Arquivo do dia 08/10 de 2012

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MIGALHAS nº 2.975

QUENTES

STJ mantém ação penal contra juiz que não se declarou impedido em processo

Turismo

Promulgado acordo entre Brasil e União Europeia para isenção de vistos

Decisão

Empresa é condenada por não informar substâncias contidas em produto

Processos

STJ divulga reportagem sobre recentes decisões da Corte acerca dos royalties

Prestação alimentícia

Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia

Evento

STF realiza Programa Tobias Barreto

Frota

Presidente do TJ/PR esclarece compra de camionetas pela Corte

Ensino

TJ/GO garante a estudante direito de realizar exame de reclassificação no Ensino Médio

Consumidor

Supermercado terá que indenizar por vender produto vencido

Decisão

Médico formado antes de 1981 não precisa comprovar residência médica

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Tratado de Direito Constitucional 2" e "Audio-Livro Direito Constitucional"

Remédio heroico

Número de HCs nos Tribunais Superiores triplicou na última década

DE PESO

Lastimável retrocesso

A questão social bate à porta da Faculdade de Direito da USP

Hebe

Lei da informação pública e o princípio da publicidade nos processos licitatórios

COLUNAS

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