Arquivo do dia 17/12 de 2011

Incidência de IPI na importação de bacalhau recebe status de repercussão geral no STF

Sancionada LC que reorganiza serviços notariais e de registro em PE

Sem pedido expresso, intimação pode ser feita em nome de qualquer advogado constituído nos autos

Recesso forense não se aplica à nova sala de plantão da OAB/RJ no TJ

Anulado leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel

Sorteio de Natal para os migalheiros do Facebook e Twitter