Arquivo do dia 08/06 de 2009

Proposta da Câmara proíbe a privatização da Petrobras

STJ - É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Presidente assina Resolução que institui programa de trabalho voluntário no STF

STJ - Foro de domicílio de quem exerce a guarda é competente para julgar ações sobre interesse de menores

TJ/RJ - Miracema e Itaocara recebem novos Fóruns

STJ - Quando intimado o procurador federal, não é obrigatório envio de cópia de peças

TRF da 1ª região - Permitido a concluinte de curso superior matrícula concomitante em disciplinas sem observância ao pré-requisito

Quadro com 225 fotos expõe ministros do STF desde o Império

Educação proíbe uso de celulares em escolas de ensino básico

STJ - Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial

Empresas com boas práticas ambientais poderão ser favorecidas em licitações públicas

STJ - Princípio da bagatela não pode ser aplicado no crime de descaminho se valor do tributo for maior que R$ 100

Corregedoria do TJ/AM apura caso do juiz acusado de quebrar loja de conveniência

Julgado improcedente pedido de isenção de direito autoral em consultório médico

Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em maio de 2009

OAB/SP rebate afirmação de secretário municipal de finanças

Resultado da promoção Dia Mundial do Meio Ambiente

Resultado do sorteio da obra "As Provas como Instrumentos de Efetividade no Processo Civil"

Licenciamento ambiental: limitação ao desenvolvimento sustentável?

Corrupção política, há solução?

Uma grande noite no IDDD: o Projeto LIVREria

"Estudos de Direito Constitucional - Homenagem ao Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza"

As áreas do direito e sua tradução para o inglês - Parte II