Arquivo do dia 17/06 de 2009

STF - Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa

Arquivo Judicial do TJ/RS guarda 10 milhões de processos

STJ - Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do ECA

TJ/RJ - Universidade Estácio de Sá é condenada por atraso na entrega de diploma

STJ - Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita

TJ/PI escolhe lista tríplice do MP

STJ - Empresa de mineração terá de indenizar por invalidez em razão de LER

OAB publica resolução sobre números de conselheiros seccionais da entidade

STJ - Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor

Processo falimentar da Transbrasil

Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas

MP recomenda lei que limita venda de alimentos nas cantinas escolares

STF - Suspensa decisão do CNMP sobre compensações para plantões de integrantes do MP/SP

Aprovadas emendas da Câmara a projeto que altera o CDC

Eros Grau pede inclusão em pauta de recurso da OAB sobre lista do Quinto

Mendicância deixará de ser contravenção penal

TJ/RS determina que plano de saúde particular dê cobertura para cirurgia redutora de estômago

Projeto aprovado no Senado exclui a expressão "alienada ou débil mental" do CP

PLC aprovado no Senado amplia informações em documentos sobre sentenças criminais

TJ/ES decide que festa de casamento tem de pagar direito autoral

Câmara aprova novas varas para interiorização da JF

CCJ da Câmara aprova projeto que torna a gorjeta parte do salário

Patricia Peck Pinheiro Advogados elabora compilado de decisões atualizadas sobre Direito Digital

Baú migalheiro - Antonio Augusto Ribeiro de Almeida

Lançamento da obra "Elementos de Direito Financeiro"

Resultado do sorteio Especial Direito GV

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MA

A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do CPP. O júri e as infrações de menor potencial ofensivo

Perda de uma chance

O "Refis" da Crise

O STF e a expedição de cartas rogatórias - o novo art. 222-a do CPP

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