Arquivo do dia 15/06 de 2009

TJ/RJ - Supervia terá que pagar R$ 15 mil à passageira que caiu ao desembarcar do trem

TJ/RJ - TAM é condenada a pagar R$ 12 mil por extravio de bagagem

TJ/MG - Jovem receberá indenização por danos morais do Mercado Livre

TJ/MA recebe novo desembargador com sessão solene na quarta-feira

STJ - Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

1ª turma do STJ vai examinar legalidade da cláusula de fidelidade em contratos de celulares

Trabalhadores avulsos não têm direito a correção de conta do FGTS pela taxa progressiva de juros

TJ/CE - Juiz Francisco Pedrosa Teixeira é nomeado desembargador e toma posse dia 18/6

STJ - Tribunal de Contas Estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ

Comissão da Câmara discute proposta de férias coletivas no Judiciário

STJ - É obrigatória a presença do MP em audiência que reduz pensão alimentícia devida a menor

TST - Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução

CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJ/PB sem concurso

Defensoria Pública em Bauru conseguiu decisão que garante a transexual alteração de nome de registro sem cirurgia de mudança de sexo

STJ - Instituto de beleza carioca tem de pagar direito autoral

TJ/DF - Empreendimento hoteleiro será obrigado a indenizar casal que teve sua noite de núpcias frustrada

Resolução 79 aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário

OAB/SP firma protocolos na área da advocacia empresarial

Resultado do sorteio da obra "Cadeia de Causalidades"

MP 449/08: uma nova oportunidade de parcelamento e perdão de tributos

Consenso: essa é a saída para a justiça criminal brasileira

O Direito Constitucional das Organizações Religiosas de serem reconhecidas como Instituições de Assistência Social

Infidelidade tributária

O refúgio da prepotência política (ou vice-versa)

Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal

As áreas do direito e sua tradução para o inglês - Parte III