Arquivo do dia 07/05 de 2009

Governador José Serra sanciona lei antifumo

Relatório final da CPI dos grampos é lido na Câmara

CI aprova indicação de João Batista de Rezende para direção da Anatel

TJ/RN - Correntista ganha direito de receber diferenças

TJ/MS - Novos cargos de desembargador serão da magistratura e OAB

TJ/MT - Empresa deverá indenizar família por morte em acidente

TJ/MT - Ação que apura uso indevido de viatura por policial deverá prosseguir

STJ - Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho

STJ - Gravidade do crime não é determinante para aplicar prisão em regime fechado

STJ unifica entendimento sobre notificação de IPTU, ônus das provas e prescrição do tributo

PL que proíbe venda de tintas em aerossol a menores de 18 anos é aprovada pela CCJ

Penhora de títulos da dívida pública em lugar de numerário é rejeitada pelo JT

Lista tríplice de advogados para o TRE é definida pelo TJ/PB

TJ/RS manteve novos credenciamentos de sociedades de Advogados para o Banco do Brasil

Advogado Altair de Lemos Junior é o novo desembargador do TJ/RS

STF limita concessão de créditos de IPI em matéria prima tributada para período posterior a 1999

Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal

JT não julga ações que envolvam representação comercial típica

Deputados querem priorizar lista fechada e financiamento público

TRT de Rondônia e Acre abre inscrições para juiz substituto

Aprovar a PEC dos precatórios é retroceder na democracia, afirma a presidente do IASP

MJ lança a terceira edição do seu programa de Intercâmbio

OAB/SP participa da marcha pela rejeição da PEC 12

Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti

STF - Juiz faz defesa da magistratura de primeira instância durante audiência pública sobre saúde

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

STF - Luís Roberto Barroso propõe soluções para racionalizar judicialização da saúde no Brasil

EUA consideram Brasil uma ilha de estabilidade na América Latina

Resultado do sorteio da obra "Manual da Monografia Jurídica"

Ações judiciais no império

Propriedade fiduciária e a recuperação judicial

Alternativas legais para a empresa em crise

A licitação, no Brasil, merece ser priorizada

Sequestro relâmpago

Uma Teoria do Direito Administrativo