Arquivo do dia 04/12 de 2009

Ministro Fux solicita ao STF apoio na avaliação da constitucionalidade das propostas para CPC

STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

TJ/MG - Universidade indeniza por mudar curso

TJ/SP empossa dois novos desembargadores

TJ/RJ - Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra

TJ/ES elege por unanimidade a nova mesa diretora para o biênio 2010/2011

SDI-2 do TST - Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

2ª seção do STJ - Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

5ª turma do TST - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

2ª turma do STJ - Entrega de faturas é monopólio da ECT

Max Fontes é reeleito presidente da "Harvard Law School Association of Brazil"

OAB/SP vai ingressar com ADIn no Supremo contra Pec dos Precatórios

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Resultado do sorteio da obra "Filosofia do Direito Tributário"

Correspondência

ISS e o afretamento de embarcações

Visita indigesta

Presunções

"Algemas e a Dignidade da Pessoa Humana"