Arquivo do dia 23/08 de 2008

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STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

Negado mais um pedido de HC para Salvatore Cacciola

Para o STJ, venda casada de imóvel e seguro habitacional para o mutuário é ilegal

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo