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MIGALHAS nº 1.906
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STJ decide por unanimidade que incide IR sobre o pagamento de indenização de horas extras trabalhadas
OAB/SP recebe positivamente fixação de valor de honorários pela Justiça Federal
Julgamento no STF sobre uso de células-tronco embrionárias em pesquisas prossegue hoje
TJ/DF - Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses
OAB/MS impetra MS contra juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas que violou prerrogativas
Bacharel com paralisia cerebral recebe hoje em São José dos Campos carteira da OAB/SP
CCJ do Senado aprova indicações de Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques para o STJ
Senado aprova alterações na Lei que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de definir crimes e criar o Sistema Nacional de Armas
MP 432 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário
Noite de autógrafos
Resultado de Sorteio de obra "Município, Descentralização e Território"
Análise econômica do direito aplicada ao dano moral
A Reforma Tributária - PEC 233/08
O lucrativo comércio de mulheres
A utilização da via difusa no controle de constitucionalidade
Alterações à Lei de Estágio e suas conseqüências
O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito
Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE
Operações back to back
"Os Critérios do Processo no Juizado Especial Cível" - Editora Fiuza