Arquivo do dia 27/09 de 2007

Resolução 22 do CNMP - Prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas

TJ/SP escolhe desembargadores que julgarão prefeitos

Parcela de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos

Grevistas do Judiciário paulista devem compensar dias parados para receber restituição de vencimentos

ANP tem garantido o direito de exigir cadastramento de distribuidores no SICAF

Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados

Solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em Itanhaém/SP

Em SP, após dez dias de júri, ex-delegado pega 27 anos por morte de colega

Virgílio Medina pede para aguardar conclusão de investigações da Operação Furacão em liberdade

Supremo mantém regras de transição da reforma previdenciária

STF decide que discussão sobre a base de cálculo do PIS/Cofins possui repercussão geral

Decreto 6.212 - Institui a hora de verão, em parte do território nacional

TST - Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Embalagens de medicamentos terão vocabulário padronizado

CNJ suspende promoções e remoções de juízes na Bahia

CONAR - Provimento regula uso de idioma estrangeiro em peças de processos éticos

Operação Minotauro - MPF/SP e PF desbaratam quadrilha em Cumbica

TRE aprova Resolução para revisão do eleitorado

"Lei Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ/MS

OAB/SP lança hoje Campanha pelo Direito dos Idosos

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova limite para espera em fila de bancos

Novos critérios de autorização de cursos de Direito são adotados pelo MEC

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Senado rejeita MP que cria Secretaria de Planejamento de Longo Prazo

STJ - Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Campeonato paulista universitário da FUPE

R$ 3 bilhões - STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Entra em vigor lei que exige depósito prévio de 20% em ação rescisória

SP faz primeiro leilão de créditos de carbono

Escritório de advocacia é indicado como um dos melhores ambientes para se trabalhar no Brasil

OAB/SP encaminha sugestões para a implantação do processo digital

Resultado do Sorteio de obra "Auditoria Jurídica em Migalhas: Os Caminhos da Institucionalização"

Um democrata emérito

A nota fiscal eletrônica

Projeto etanol da batata-doce - A opção da agricultura familiar

A inscrição de débitos tributários da União nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito e sua legitimidade

O Concubinato sob uma perspectiva histórica (Período Medieval e idade Moderna)