Arquivo do dia 20/09 de 2007

TRF/1ª diz que é abusiva apreensão de carteiras de advogados

TJ/MG - Queda de cabelo gera indenização

TST - Empresa não pode transferir trabalhador sem necessidade de serviço

Varig: empregados de Pernambuco perdem ação de cumprimento de acordo

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

STJ - Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

STJ - Transferência de imóvel de sócios para empresas é passível de tributação

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu exibição de cenas que atentam contra a dignidade humana

TJ/MG - Árbitros indenizados por ofensa verbal

Boletim da 406ª Sessão Ordinária do Cade

Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados

Brasil Telecom impede UOL de vender novas assinaturas em 10 Estados

Resultado de reunião do Conar ocorrida ontem

TAM assina termo de compromisso com Defensoria, MP e Procon/SP

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com o voto secreto

STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso

Sócios da LVMH Fashion Group Brasil serão interrogados em São Paulo

OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008

Manifestação da ANER contrária às pretenções da CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Justiça acolhe apelação da Folha contra indenização a Juiz Federal

TJ/SP recebe denúncia contra ex-secretário da Segurança Pública

STF suspende cobrança da CSLL de empresa exportadora

ERP Jurídico agiliza faturamento em 50%

CNJ - Internet do Judiciário passará de ".gov" para ".jus"

TST - Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

MP 392 - Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

Lei 11.520 - Concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios

Lei 11.521 - Retirada pelo SUS de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes

Lei nº 11.522 - Institui 2008 como Ano Nacional Machado de Assis

Lei nº 11.523 - Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância

Pleno do STJ define, no dia 10 de outubro, lista de indicados para duas vagas no Tribunal

"Garantia de Procedência" - Mais de mil produtos falsificados foram apreendidos no DF

A importância do papel do contador no mundo corporativo

Resultado do Sorteio de obra "Compensação de Créditos Tributários"

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

Poderes investigatórios do Ministério Público

Letargia cívica

A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar ?