Arquivo do dia 18/09 de 2007

STF receberá petição eletrônica das 6h às 24h

Para o STJ, é nula garantia prestada por terceiro em cédula rural hipotecária sacada por pessoa física

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Empregador não deve à Previdência por 15 primeiros dias de auxílio-doença, entende STJ

STJ - Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

JT proíbe Itaú de condicionar plano de saúde a não-ajuizamento de ação

Lançamento de obra "Soluções Extrajudiciais de Controvérsias"

Caso PC Farias - Após 9 anos termina polêmica batalha judicial travada entre dois médicos legistas que atuaram na investigação

TRF/4 nega recurso contra uso de câmeras na BR 290

TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização

TJ/SC - Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

TJ/RS - Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fiscosem prévia autorização do correntista

TJ/RJ - Erro em exame de tipo sanguíneo condena Clínica Perinatal a indenizar casal

Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais expande escritório em Brasília e na região Centro-Oeste

OAB/SP pede urgência para projeto de lei que regulamenta feriado forense de final de ano

Intimação recebida em outro endereço é válida, diz TST

É legal a indicação de debêntures da Eletrobrás como meio de garantia da execução fiscal, entende STJ

STJ - Prazo para recurso conta a partir do dia seguinte à sentença

R$ 200 mil - Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos, decide STJ

Fundamar e a Prestação de Contas do Exercício de 2006

STF comemora 179 anos de criação

Resultado de Sorteio de obra "Curso de Direito Internacional Público"

Lançamento de obra "Código Civil Comentado: das Pessoas e dos Bens"

O programa de milhagens do Estado de São Paulo

Lei de incentivo ao esporte é regulamentada

Aula nº 60