Arquivo do dia 17/09 de 2007

CADE regulamenta compromisso de cessação de conduta

Informativo n° 61 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

CNMP debate recebimento de gratificações em órgão colegiado

Comissão aprova colegiado para julgar crime organizado

Caso Madeleine - Milionário cria fundo para pagar advogado de McCanns

Microsoft perde apelação contra Comissão Européia

TJ/SC - Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

OAB/AM cancela 94 fichas de advogados por fraude

TJ/MG - Estado é condenado por morte em escola

CGU explica notícia sobre exclusão de funcionários de sindicância na Infraero

Banco Central divulga circulares sobre o Acordo da Basiléia

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

L'Oréal Brasil não recebe isenção fiscal sobre os produtos importados, decide STJ

STJ - Permanece proibida a venda de refrigerante em escolas paranaenses

STJ - Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Caso MSI-Corinthians

Resultado do Sorteio de obra "Direito Penal - Parte Geral"

Comissão de Conciliação Prévia: Soluções e sugestões de mudanças necessárias para seu aperfeiçoamento

A terceirização de serviços jurídicos e a relação do advogado interno (In-House Counsel) e externo (Outside Counsel)