Arquivo do dia 10/09 de 2007

Novo serviço AASP: Pesquisa de Jurisprudência on-line

TJ/SP cria câmara para julgar crimes contra a administração pública

CADE atende pedido do MPF e abre investigação contra shoppings de SP

Resultado de reunião do Conar ocorrida no dia 6/9

TRT/SP - Prescrição começa a contar na data do acidente

Portaria da OAB oficializa grupo que estudará sistema eleitoral

TJ/MT - Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Decreto de 6 de setembro - Institui o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa

Decreto 6.204 - Tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras

MP 388 - Autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal

Lei 11.518 - Cria a Secretaria Especial de Portos

Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprova vestibular gratuito

CCJ admite PEC que restitui férias coletivas no Judiciário

Câmara aprova fim de venda de antibióticos sem receita

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara proíbe venda de alimentos calóricos nas escolas

STF declara inconstitucional norma tributária do estado do Rio de Janeiro

STJ - Edital sobre recolhimento de contribuição sindical tem que ser publicado em jornal de grande circulação

Exercício do jornalismo exige diploma e registro no MTb, entende TST

Agências do Banco Bradesco no RS não poderão mais destacar empregados burocráticos para realizar transporte de valores

TST - Trabalhador ganha dano moral por ser incluído em "lista negra"

TST - Filhos co-proprietários de imóvel obtêm anulação de penhora

TSE decide que partidos políticos não podem receber doações pagas por ocupantes de cargos públicos de direção e chefia

11 de setembro - Dia do MP/MG

Investigação tributária pode utilizar dados da CPMF

Ministério Público emprega ideologias ambientais que entravam desenvolvimento, diz advogado

Resultado do Sorteio de obra "Regime Próprio de Previdência Social"

Declaração de isento 2007 (DAI)

Fontes do Direito Penal: necessária revisão desse assunto (Parte 1)

A racionalização do processo: a autuação e o controle

"Código Penal Comentado" - Malheiros Editores