Arquivo do dia 14/06 de 2007

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

IN n° 746 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

CCJ aprova 12 indicações para o CNJ e CNMP

No Senado, Epitácio Cafeteira pede o arquivamento da representação contra Renan Calheiros

Na Câmara, reforma política fica para a próxima semana

Primeira Seção do STJ cancela a Súmula 152

Decisão sobre crédito-prêmio no IPI é interrompida por pedido de vista no STJ

STJ - Pedido de vista em julgamento de recurso movido por advogado em ação que envolve a ele mesmo e procuradores da República

Quem deu causa à anulação do pleito não pode disputar a nova eleição, decidem ministros do TSE

Família de Carlos Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia do MJ

BCS abre filial em Campinas

Resultado do sorteio da obra "Lições Preliminares de Direito Portuário"

Lançameno de obra " Curso de Direito Autoral"

As compras governamentais e a questão das marcas na Lei 15.340/2006 do Estado do Paraná

Pirataria, plágio e outras violações autorais

A força moral do Judiciário

A questão da diminuição da maioridade penal