Arquivo do dia 28/03 de 2007

Mandatos obtidos por deputados e vereadores pertencem aos partidos e não aos eleitos, define TSE

Resolução nº4 - Concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção de instalações de transmiss&at

Anvisa - IN nº2 - Fiscalização sanitária de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos e Parapan Rio 2007

Ato Declaratório Interpretativo nº 2 - Tratamento tributário dos rendimentos decorrentes de locação de partes comuns de condomínio edilício

Ato Declaratório Executivo nº 10 - Enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela internet

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas, entende TST

STF determina que defensoria do Estado de SP preste assistência jurídica a preso em estado terminal

STF nega HC a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

STF pode derrubar lei municipal que proíbe queima de cana

Resultado do sorteio de obra "Seguridade Social e Direitos Humanos"

Roteiro prático da nova execução de título extrajudiciais

Arbitragem e sociedades de economia mista - recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça

O consumidor e o boicote

A empresa como nosso "alter ego"

Breviário forense - Súmula vinculante e segurança jurídica II

Porandubas nº 90

Aprenção, Aprenssão ou Apreensão?