Arquivo do dia 21/03 de 2007

TJ/MT - Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

MPF/RN - Justiça decreta prisão de advogado acusado de ameaçar vítimas e testemunhas

TST mantém hora in itinere de cortador de cana

STJ - Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB, conclui STJ

Decreto paulista isenta do ICMS as saídas de ônibus novos, chassis ou carrocerias, para uso no transporte coletivo no Estado do RJ

Ementas de fevereiro de 2007 do TED I

Del Rey lança obra "Contratos Administrativos"

Mudanças no CPC alteram de forma expressiva a cobrança de dívidas no País

Resultado do sorteio de obra "Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais"

Solidariedade de classe

Uma análise crítica ao sistema brasileiro de proteção ao nome empresarial

Direito Penal estadual e o federalismo brasileiro

Marcas de medicamentos: atribuições complementares do INPI e da ANVISA - Uma Garantia de Segurança Sanitária

A criação da vara de Conflitos Agrários em Minas

A questão da diminuição da maioridade penal

Novas regras de definição do patrimônio de referência das instituições financeiras - Resolução CMN n° 3.444/07 e Circular Bacen n° 3.343/07

Porandubas nº 89

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