Arquivo do dia 20/03 de 2007

TED I divulga ementas de fevereiro de 2007

OAB/SP e ADVB lançam campanha nacional do centenário da comemoração à bandeira brasileira

Decreto de 19 de março - Cria a Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita do Papa

Lei nº 11.458 - Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal imprescindível ao controle do tráfego aéreo

Nova peleja judicial barra a hidrelétrica de Belo Monte

TRF/1ª Região - PIS e Cofins devem ser recolhidos apenas sobre receitas auferidas

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

TJ/DF - Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

TJ/DF - Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

TJ/RS - Concedido HC a advogado que teve prisão preventiva decretada

TST - Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

ADIn questiona lei paulista que dispensa apresentação de carteira da Ordem dos Músicos do Brasil

Aparelho de microondas é impenhorável, decide STJ

Advogado pede a regulamentação de acesso às informações processuais no Supremo

STF indefere liminar para advogado preso acusado de apropriação de quantia pertencente a sua cliente

Justiça do Rio proíbe policiais de revistarem menores de 18 anos. Para o OAB/RJ, a iniciativa merece aplausos

TJ/RJ - Hotéis não estão obrigados a pagar direitos autorais por uso de rádios e TVs nos quartos

Resultado do sorteio de obra "Resumo de Direito Administrativo"

O ano da nossa maioridade

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Os desafios da informatização processual na justiça brasileira com a lei 11.419/2006

Normas justificantes e normas permissivas

O PAC e a expansão do poder judiciário

Aula nº 35