Arquivo do dia 22/02 de 2007

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

STF ordena trancamento de uma ação penal contra Newton José de Oliveira Neves

Negado desconto em salário para sanar honorários advocatícios

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Juiz determina que Yahoo e Microsoft identifiquem autor de mensagens difamatórias

Decreto nº 6.045 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.737

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Não incide ICMS sobre atividade-meio da prestação de serviços de telecomunicação

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Ministro do STF concede liminar para suspender pagamento de taxas municipais por shopping carioca

ADIn questiona lei paulista que dispensa apresentação de carteira da Ordem dos Músicos do Brasil

IASP manifesta apoio à OAB na defesa da qualidade do ensino do Direito

Oração em homenagem ao garoto João Hélio

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

Resultado do sorteio de obra "ICMS - Comentários à Legislação Nacional"

Justiça política anomalias da Justiça do Trabalho

As novas medidas do Banco Central para combate à lavagem de dinheiro

Suicidar-se