Arquivo do dia 16/02 de 2007

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

STJ suspende decisão sobre acesso a arquivos em ação que investiga divulgação de cenas de sexo na internet

Empresa de leasing ficará isenta da CPMF em todas as operações financeiras realizadas

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STF decide pela impossibilidade de compensação de créditos de IPI

Juíza baiana interpela desembargadores do CNJ e do TJ/BA

Neumann, Salusse, Marangoni Advogados cria a área de Direito Publicitário

As vantagens da inserção tecnológica

China - A maior fronteira do comércio internacional atual

Senado aprova projeto que define o crime de utilização de crianças e adolescentes em prática de delitos

Câmara aprova aumento de pena para crimes com menores

Correspondente premiado

Cálculos judiciais em tempo real proporcionam economia

Resultado do sorteio de obra "Tratado de Segurança e Saúde Ocupacional"

A nova lei de execução de títulos extrajudiciais

O papel e a lei 11.419

João Hélio e a "falência" do Estado brasileiro

Topografia de Circuito Integrado - O reconhecimento de um novo Direito de Propriedade Intelectual no Brasil

Tuiávii no Brasil