Arquivo do dia 05/10 de 2007

Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Decreto 6.217 - Dispõe sobre as competências do Ministrode Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos

Parecer de migalheiro sobre a Prescrição Virtual ou Antecipada - em cerca de 90% - dos Processos Ético-Disciplinares desde o ano de 2001 para trás

Devedores do Banco Santos não podem pagarempréstimo com debêntures, confirma Tribunal

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

OAB/RJ quer prorrogar prazo para adaptação ao Provimento 112

TJ/MG - Juiz reconhece união de duas mulheres

Operação Metalose já prendeu cinco pessoas

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Caso Jean Charles - Advogada questiona fotomontagem

STF decide que infidelidade partidária pode gerar perda de mandato

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão, entende STJ

STJ - Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Brasil edita mais de 3,6 milhões de normas em 19 anos da Constituição

Matéria especial enviada pela Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.

Baú migalheiro José Pereira da Costa Motta

Correspondente premiado

Migalhas democráticas

Resultado do Sorteio de obra "Crônicas de Guerra"

Assembléia Legislativa: amarrada e amordaçada

Equiparação salarial de delegados com promotores

A Carga Tributária brasileira e o retorno do contribuinte

Entrevista (A)

"Direito Internacional Público - O Estado em Direito das Gentes" - Editora Del Rey