Arquivo do dia 14/08 de 2006

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MIGALHAS nº 1.475

QUENTES

JF determina a revisão da classificação das águas minerais em Goiás

TJ/RS determina retirada de foto de menina colocada sem autorização no Orkut

Licenciamento ambiental e oferta de energia

Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente lançam manual sobre resíduos da construção civil

PL retira poderes do MP no inquérito civil público

PEC limita substituição do presidente da República

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída, decide TJ/SC

Telemar continua liderando a lista das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais do Rio

TJ/RJ condena laboratório por ter danificado fotos

TRF/4ª Região empossa novo desembargador

OAB/MT condena atos que violam direitos fundamentais

TST: Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

TST descaracteriza justa causa por furto de resto de comida

TRF/1ª Região nega cassação a liminar que libera importações das indústrias de produtos de limpeza

CADE esclarece nota divulgada pela Associtrus

Acusado de envolvimento no assassinato do juiz corregedor de Presidente Prudente será julgado hoje

TSE aprova Instrução 107 que dispõe sobre o horário eleitoral gratuito e a distribuição das inserções

TSE: Fitas dos programas eleitorais devem ser entregues para exibição com 3 horas e meia de antecedência

Horário eleitoral começa amanhã

Doadores e fornecedores de campanha podem prestar informações ao TRE/SP através da internet

DE PESO

Crimes hediondos: a possibilidade da progressão do regime penitenciário, a repercussão geral da matéria e a coisa julgada material

Criação da Comissão para Estudos de Direito Tributário da OAB - Minas Gerais