Arquivo do dia 27/07 de 2006

OAB/SP quer que cobrança da dívida ativa dos estados e municípios pague precatórios em atraso

Projeto prevê dedução do IR para doações eleitorais

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

RJ: Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Presidência do STJ nega liminar de compensação do PIS à Ambev

Policial civil não poderá comparecer em audiência portando arma de fogo

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

TST reconhece vínculo de emprego de Banco com advogado

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor instaura processo administrativo contra o Banespa

Sancionada lei que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do TRT da 24ª Região

Sancionada Lei 11.335 que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados

Sancionada lei que modifica os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades. Atenção : a medida já está valendo

Lei 11.333 abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes

Lei 11.332 institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude

Lei 11.331: Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação

Sancionada a Lei 11.330 que dá nova redação ao § 3o do art. 87 da Lei 9.394, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional

Lula sanciona lei sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica

MP 313 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional

TJ/SP nega Habeas Corpus a "Edinho"

Sergei Cobra Arbex é o novo corregedor do TED - Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP

Defesa de Suzane von Richthofen pede absolvição

TRE: Fleury Filho não obtém direito de resposta em Veja

TRE mantém multa de 21 mil reais a Quércia e ao PMDB

Brasil: Medidas cambiais desoneram e modernizam exportações

Advocacia também - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em SP

Resultado do sorteio de obra "Livro dos Sonetos"

SP proíbe por tempo indeterminado da prática da queima da palha de cana-de-açúcar em todo o Estado

Combate à advocacia aparente

A nova execução de sentença

Cartas de conforto ("comfort letters") no âmbito de uma oferta pública de valores mobiliários

As recentes alterações processuais e algumas conseqüências éticas