Arquivo do dia 17/07 de 2006

Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 19

STF: Arquivada ação que contestava proibição de showmícios

Votação eletrônica no Brasil completa dez anos nas eleições de outubro

TJ/GO: Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

TJ/MT: Justiça reconhece união estável entre casal homossexual

Supermercado responde por eventuais danos a veículos em seu estacionamento, entende TJ/RS

Juiz condena Estado do Rio a indenizar parentes de vítima da Chacina da Baixada

TJ/RJ: Juíza condena presidente do Grupo Bloch por simulação de capital

Varig: Aeronautas perdem prazo e não poderão apresentar proposta na assembléia de credores

TJ/MG: Horário de funcionamento dos Juizados é ampliado

TST reconhece direito de bancário a horas extras

STF publicará pesquisa sobre perfil jurídico de ministros

Suzane Richtofen: STJ mantém data de julgamento

STJ: Justiça argentina pede informações sobre participação de empresário em transferência de Tevez

Reestruturação de secretarias do STJ torna mais ágil o trâmite processual

Protesto de títulos cai 13% em junho em São Paulo

Concurso da Câmara Municipal da cidade de Franca/SP plagia exame da OAB

Saneamento básico pode ter seu marco regulatório

Contra-cheque de papel será substituído por virtual

Comissão do Meio Ambiente aprova incentivo fiscal a projeto ambiental

PEC amplia poderes do TCU e autoriza quebra de sigilos

Comissão de Educação e Cultura susta norma sobre novo currículo para Direito

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova modernização de registro de empresa

Senado encaminha à Câmara PL que concede aos carteiros adicional por periculosidade

Projeto propõe dedução de taxa de condomínio no imposto de renda de idoso

Brasil assume comando do Mercosul

Resultado do sorteio da Obra "Execução Provisória no Processo Civil"

Resolução 22.505 do TSE e as eleições deste ano: boas novidades

A questão das quotas nas universidades e sua ineficácia para um verdadeiro acesso ao ensino superior

Sociedades Limitadas - obrigações, responsabilidades e direitos dos sócios segundo o nCC

Contribuintes do Brasil, uni-vos!