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quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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MIGALHAS nº 1.454
Dados da pesquisa Vox Populi publicados na edição de 14/7 - Migalhas nº 1.454
STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios
Alckmin terá mais tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV do que Lula
Ministro do TSE manda suspender propagandas do Banco do Nordeste em todo o país
TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações
Primeira coletânea de peças de Shakespeare vai a leilão
Seguridade aprova PL que obriga uso de braile em validade e nome de remédio
Comissão de Segurança Pública aprova porte de arma para guarda prisional
Comissão de Minas e Energia aprova nota fiscal em bomba de combustível
Comissão de Seguridade Social e Família aprova facilidade para transplantes
Comissão aprova PL que torna mais rigorosa pena para crimes ambientais
Câmara aprova pena maior para crime contra a Previdência
Senado: Municípios podem contratar instituições financeiras privadas para cobrança de suas dívidas ativas
Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional
Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia, decide TJ/RS
TJ/SP alerta sobre golpe dos precatórios
JT não é competente para execução contra massa falida
OAB/SP abre inscrições para 130° Exame de Ordem
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Resultado do sorteio da Obra "Curso de Direito Previdenciário"
Estagiários da terceira / melhor idade
Como se fraudam licitações
Motivação arbitrária nas decisões
"O novo REFIS"
REFIS 3: tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
Porandubas nº 61