Arquivo do dia 01/06 de 2006

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MIGALHAS nº 1.425

QUENTES

Vara da Fazenda Pública de São Paulo desobriga bancos a cumprirem Decreto Municipal

Aprovado no Senado projeto que permitirá o parcelamento de férias aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos

OAB quer derrubar regras do CPC que anulam "coisa julgada"

TCE/SP cria auditoria para investigar Nossa Caixa

É legitima a cobrança de tarifa básica na conta telefônica

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Presidente do TST quebra protocolo e leva recurso pessoalmente ao STF

TST: alternância de jornada caracteriza turno ininterrupto

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

STJ : Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

Julgamento televisionado - Presidente da OAB/SP apóia transmissão de júri pela TV

TRT/SP restaura, parcialmente, habeas corpus de diretores da Rede TV!

Nova administração do TRF da 4ª Região toma posse

Parlamento europeu quer acordo direto com Mercosul

Presidente da OAB/SP afirma que o novo secretário da Administração Penitenciária do Estado tem perfil ideal para o cargo

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Resultado do sorteio da obra "Cumprimento da Sentença e Outras Reformas Processuais"

DE PESO

Pirataria - é possível vencer este mal

Mercado do petróleo não é só para grandes

Estruturação Societária em Parceria Público-Privada