Arquivo do dia 12/05 de 2006

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MIGALHAS nº 1.411

QUENTES

Imagens exclusivas da greve na Justiça Federal

CLP da Câmara aprova adoção de princípios da "justiça restaurativa" nos julgamentos de crimes e de contravenções penais

Anthony Garotinho ganha direito de resposta contra O Globo e Veja

Banco que abriu conta-corrente com documentos falsos foi condenado pelo TJ/RS

TJ/SP nega pedido de liminar para abertura de CPI

Varig obtém prazo para pagar combustível

Ministro Ayres Britto é empossado no TSE

Para o TRT/SP, contratante não responde por obrigação trabalhista de contratada

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Sugestão da OAB sobre ação por improbidade vira projeto de lei

Sistema de Processo Eletrônico tem projeto piloto aprovado pelos ministros do STF

Senado dos EUA fecha acordo sobre lei de imigração

Lei que altera regras para concursos de cartórios é derrubada por liminar

CCJ da Câmara aprova proposta que simplifica divórcios e separações

TSE autoriza instalação de seções eleitorais em sete cidades no Japão

O plenário do STF garantiu ontem que quatro de seus ministros aposentados continuem recebendo gratificação salarial

Cristina Guelfi Gonçalves é nomeada primeira Defensora Pública geral de SP

Presidente da OAB/SP recebe medalha da ordem do mérito judiciário

Resultados da 2ª rodada de futebol de campo da Liga Jurídica

Cartoon

Resultado do sorteio da obra "Servidores Públicos Federais"

DE PESO

A questão fundiária na Legislação brasileira

Drawback interno

Em defesa da Petrobrás

A falta de liberdade do administrador público é a garantia da liberdade do cidadão

Na contra-mão