Arquivo do dia 06/03 de 2006

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MIGALHAS nº 1.366

QUENTES

Conselho da Justiça Federal decide sobre devolução de quintos

TST: Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Pleno do STJ se reúne hoje para eleger seu próximo presidente

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Negada liminar a ex-deputada Janete Capiberibe que queria recondução ao cargo

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Resultado do sorteio da obra "Instituições de Direito Público e Privado"

DE PESO

O Conselho Constitucional Francês

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Responsabilidade e compensação no Protocolo de Cartagena sobre biossegurança

O controle das licitações no combate à corrupção