Arquivo do dia 09/02 de 2006

Dia

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Semana

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MIGALHAS nº 1.352

QUENTES

Ex-escrevente afirma na Justiça que o ex-juiz, Leopoldino Marques do Amaral, considerado morto desde 99, está vivo

Financiadora deverá revisar cláusulas abusivas de contrato de crédito pessoal

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

TJ/DF considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Liminar interdita rodovias GO-302 e GO-178

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Estado do ES

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado

Resultado do sorteio da obra "Direito Ambiental Internacional - Política e Conseqüências"

DE PESO

Da lei nº 11.265/2006 e a regulamentação da comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância

Preciso pensar numa lei Pelé para a arbitragem

Resolução 71/2005 do Senado Federal e Crédito-Prêmio de IPI

Aruba deixa de ser paraíso fiscal