Arquivo do dia 29/11 de 2006

DOU publica resolução do Conselho Federal de Medicina que possibilita a ortotanásia

TJ/RS. Condomínio não responde por furto se não há convenção expressa

CNJ vai editar resolução que regulamenta a remoção e a permuta de magistrados

TJ/MG responsabiliza DER/MG por acidente automobilístico

TJ/SP libera assinatura do contrato de nova linha do Metrô paulista

OAB/PA pede suspensão de advogado que matou promotor

OAB/CE: Hélio Leitão é reeleito

OAB/AC: Florindo Poersch vence

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

STJ. Segurado inadimplente perde o direito de receber indenização securitária

STJ. Boa-fé garante negócio com veículo usado penhorado por banco

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

CCJ aprova o projeto da súmula vinculante

Senado aprova projeto que modifica Código de Processo Civil

Senado aprova permissão para exportadores deixarem dólares no exterior

Congresso aprova projetos que viabilizam aumentos salariais para funcionários do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do TCU

Escritório do Estado de Goiás investe em tecnologia e melhora atuação com o Law Office, solução desenvolvida pela Lawsoft

Ministério da Justiça faz lançamento nacional de obra

Lançamento de obra do Juiz Federal César Sabbag

Resultado do sorteio de obra "A Gramática da Constituição e do Direito"

Decretação ex officio da incompetência relativa

O pleito de anulação da sentença arbitral nacional em sede de execução

Ainda a lista de "Inimigos da Advocacia" - Uma resposta ao magistrado

A responsabilidade dos sócios e administradores

Porandubas nº 77

Fraude à execução ou Fraude de execução?