Arquivo do dia 23/11 de 2006

Deputado Federal eleito do PT é preso em BH

JEFs da 4ª Região: todas as ações serão virtuais em 2007

TJ/DF regulamenta recesso forense e férias coletivas

Caso Avestruz: TJ/GO nega liminar contra falência

CNJ autoriza funcionamento da Justiça no dia 8 de dezembro

TJ/PB decide estender o recesso do final de ano a todas as comarcas do Estado

TJ/RS. Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

TJ/MG designa desembargadores para superintendências

Órgão Especial do TJ/SP não tem competência para analisar recesso judiciário

Prefeitura de São Paulo pode fixar tarja negra em anúncio irregular

CADE rejeita assinatura de TCC com indústrias processadoras de laranja

OAB/PR: Alberto de Paula Machado é eleito

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Decreto nº 5.969. Promulga a Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul

TST veda trabalho de menores de 18 em canavial paranaense

Receita Federal terá de devolver equipamento confiscado

Pedido de vista adia no STJ decisão sobre indenização bilionária à Varig

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Credor não pode recusar bem oferecido à penhora por dificuldade de alienação

Suspenso julgamento sobre prisão civil para inadimplentes em contratos de alienação fiduciária

Deputados aprovam a MP dos Portos Secos

Aprovado na Câmara projeto sobre uso de créditos do ICMS

Projetos aprovados na CCJ do Senado

Pela 1ª vez, Justiça autoriza casal gay a adotar criança no Brasil

AASP divulga notas oficias sobre lista da OAB/SP e férias forenses

Pedido de providências sobre plantão judiciário

Câmara aprova Supersimples e envia projeto a sanção

Resultado sorteio de obra "Prática Forense Penal"

É tempo de eleições na OAB

Vigência da Lei Tributária

Violação de marca gera danos morais