Arquivo do dia 05/10 de 2006

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Jurista Caputo Bastos será reconduzido ao cargo de ministro do TSE hoje

ISS só incide sobre os serviços bancários listados em lei, decide STJ

Exigência de recolhimento do IPVA para os veículos dos Correios está suspensa, decide STF

STF: Adiado julgamento sobre restituição do ICMS pago antecipadamente em razão da substituição tributária

STF: Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de depósitos judiciais

Bush aprova cerca na fronteira com o México

MPF/MG: Justiça cancela multas de quem dirigiu sem kit de primeiros socorros

TRT/SP: Bancário em greve pode fazer piquete em agências

TJ/DF: Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Pleno do TJ/PB escolhe lista tríplice para vaga de desembargador

TJ/RJ: Bancos terão que cumprir leis que protegem o consumidor

Resolução nº 3.414 dispõe sobre a concessão de prazo para as instituições financeiras formalizarem os aditivos

Instrução normativa nº 680 disciplina o despacho aduaneiro de importação

MP nº 324 abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros

Interpretação do TSE da regra da cláusula de barreira aponta 7 partidos que podem alcançá-la

STJ: Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

ECAD: Organizadores da RBD Tour 2006 são intimados a realizar pagamento de direitos autorais sob pena de não realizarem shows em SP e no RJ

Resultado do sorteio da obra - "Elementos de Direito Administrativo"

Interrogatórios e depoimentos pessoais

A tributação dos lucros gerados no exterior - Uma década de erros e acertos

Soberania virtual: O Orkut e o alcance das leis brasileiras