Arquivo do dia 26/10 de 2006

Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo turno

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos, decide STJ

STJ: Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Dinamarca arquiva processo das charges de Maomé

Bush assina lei que prevê construção de muro na fronteira

SP: Telefônica deve detalhar chamadas para fixos

Coaf publica nova resolução para o segmento de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis

Em regime especial é desnecessário pagamento de ICMS para posterior compensação, decide TJ/RS

RJ: Justiça condena Carrefour por assalto a cliente em estacionamento

TRT/SP: Vara do Trabalho condena Jovem Pan a pagar Milton Neves

EMI descobre fraude que inflava lucros no Brasil

PL classifica aborto como crime hediondo

Decreto que regulamenta a lei dos orgânicos deverá ser assinado em duas semanas

Aposentadoria: TST garante 40% sobre todo o período

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal, decide TST

STJ reduz valor de indenização por danos morais de R$ 4 milhões para R$ 50 mil

STJ: Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Anvisa: Propaganda de alimentos terá novas regras

Mittal decide fazer oferta pública de compra das ações minoritárias da Arcelor Brasil

Lançamento da obra "A Rebelião de Toga"

Definida a grande final da Liga Jurídica 2006

Resultado do sorteio de obra "Execução Civil - Novos Perfis"

Um caso típico de legítima defesa

A exclusão de sócio no novo Código Civil

Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País