Arquivo do dia 25/10 de 2006

CNJ mantém comissão do TJ/SP que elabora Regimento Interno

CNJ: Acordo passa a valer como sentença

TJ/DF: Transporte de passageiros em motocicleta é inconstitucional

CMN aprova nova composição para comitês de auditoria

TST explica aplicação da multa do artigo 477 da CLT

Para o STJ, assalto ocorrido dentro de coletivo não é responsabilidade da empresa transportadora

STF arquiva ação que pretendia impedir a nomeação do reitor da Universidade Federal Fluminense

Juiz pede ao STF condenação de deputado federal por suposto crime de desobediência

CEF pede desistência de mais 150 processos no STF

STF nega trancamento de inquérito contra advogado que recebeu honorários de empresa falida

Salário-maternidade é devido à mãe adotiva

Venezuela defende candidatura da Bolívia a Conselho da ONU

Justiça de SP condena Marítima Seguros por fraudar cliente. Seguradora afirma que irá recorrer ao TJ

ECAD vence ação contra boate em Minas Gerais

Lançamento da Obra "Delação Premiada - No Combate ao Crime Organizado"

ANTT dispõe regulamentação para aplicação do Estatuto do Idoso

Esmigalhando o Cartão de Pagamento do Governo Federal

Resultado do sorteio de obra "Direito Tributário - Temas Atuais"

O trabalho e as eleições

Litígios envolvendo conjunto-imagem (trade dress) no Brasil

A transgressão do judiciário

Porandubas nº 74

Mozarela? Muçarela?...