Arquivo do dia 19/08 de 2005

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MIGALHAS nº 1.235

QUENTES

TRF derruba liminar que suspendia criação da Super-Receita

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

TJMG condena empresa que plagiou software

Espera por precatórios chega a dez anos

CCJ aprova reforma eleitoral proposta por Bornhausen

CCJ do Senado aprova reforma política que acaba com showmícios

Acórdão 70011932688 - Princípio da proporcionalidade nos alimentos

CPMI recebe explicações do ministro Thomaz Bastos

Mapeamento mostra perfil da Defensoria Pública no país

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Prestando contas

Solenidade

Lançamento - A Responsabilidade Civil Ambiental e as Formas de Reparação do Dano Ambiental

Projeto da OAB SP para alunos da rede pública comemora 10 anos

Lançamento - Garantia e Extinção das Obrigações

Certidões negativas de débito serão modificadas com "Super Receita"

OAB/SP em Manifestação contra Corrupção

Cartoon- Adauto Suannes

Direito Administrativo

DE PESO

O CDC e o inadimplente

Advocacia Pública na área ambiental

Projeto de lei que institui o programa de parcelamento incentivado no município de São Paulo