Arquivo do dia 14/10 de 2005

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MIGALHAS nº 1.273

QUENTES

Em conferência estadual, D'Urso anuncia ampliação do serviço de intimações on-line

Ministro do TSE suspende trechos de propagandas da frente parlamentar "Por um Brasil sem Armas"

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Acordo extrajudicial firmado sem advogado, antes da MP 2.226/01, deve pagar honorários advocatícios

TJ/DF condena Banco PanAmericano por apreensão indevida de bem

MPF/SC ingressa com nova ação na área da saúde

Secretário de Justiça de Pernambuco propõe convênio com o TRF da 5ª Região

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio, decide TRF da 2ª Região

Operação Buritis: juiz condena mais cinco policiais e dois funcionários da Guanabara

TST confirma direito de empregado público a verbas trabalhistas

Presidente da OAB diz que lei é para todos e repele promoção de juiz do TJ/PB

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Laboratórios farmacêuticos boicotam entrada de genéricos no mercado e são multados

Governo indica dois nomes para compor o CADE

Saiba quem foi o ganhador de um exemplar do livro "A Proteção da Criança no Cenário Internacional"

Cartoon- Adauto Suannes manda um recado para a turma do mensalão

DE PESO

A vítima no crime

O fim dos tempos: dos advogados que não sabem nadar aos advogados que surfam

Breve análise a respeito do referendo sobre desarmamento

Fungibilidade entre cautelaridade e satisfatividade

Direito de Defesa

Breves apontamentos sobre Comissões Parlamentares de Inquérito

Armados pela vida

A advocacia empresarial em face à morosidade do judiciário

Advocacia é coisa de gente séria!

Em defesa do ensino e da formação jurídica