Sorteio de obra
São abordados os vários significados que a filiação tem adquirido, desde o século XIX, para o trabalhador assalariado e o profissional liberal. O assunto envolve debates sobre a quantidade de sócios, os conflitos com os não filiados e a relação entre os associados e o seu grupo social, seus líderes, as massas, as bases e o Estado. As principais temáticas discutidas são a obrigatoriedade de filiação, a unicidade orgânica e a contribuição compulsória.
Ganha relevo a OAB - comparada, pontualmente, com as corporações portuguesas que lhe serviram de modelo - e a dificuldade de o bacharel em Direito a ela filiar-se, gerando um contigente significativo de trabalhadores informais.
A importância da filiação corporativista entre os trabalhadores surgiu para nós como tema quando nos propusemos a analisar o corporativismo num espaço que contivesse não apenas os sindicatos, mas também as Ordens Profissionais. Essas duas formas de corporação se distinguem sob vários aspectos no que se refere às relações com o Estado, a política, os filiados, os grupos oponentes, as massas, as classes. Priorizamos, no entanto, um único ponto de encontro: a filiação. E ela é aqui analisada a partir de uma pergunta simples, que pode ser feita por qualquer trabalhador médio. Vale a pena se filiar? Essa pergunta começou a adquirir pertinência no final do século XIX, quando surgiram as associações livres. Essas associações, já menos corporativistas que as medievais, procuravam conviver com a liberdade individual. A filiação passou, então, a ser uma opção que não raramente se transformava em assunto polêmico. E esse problema não é menor quando ela tem caráter compulsório.
O autor alerta que não pretende dar ao tema uma resposta definitiva, nem pretende defender uma opinião a favor ou contra as corporações. Num plano geral, acha que as corporações fazem parte de nossa sociedade tal como o Estado, com seus aspectos positivos e negativos. Neste estudo é apresentada a importância da filiação corporativa e esta será analisada a partir de resultados históricos que propicia ao trabalhador associado no mercado de trabalho.
Para rastrear a importância da filiação corporativa, o autor retrocede no tempo, procurando traçar um paralelo histórico entre os sindicatos e as Ordens Profissionais. Esses dois tipos de corporação tiveram caminhos próprios, embora ambos, de algum modo, tenham vivido experiências de filiação com preocupações de defesa de grupos profissionais. Para expor essa trajetória, o autor retorna até o final do século XIX, quando as corporações começaram a ser permitidas. Nessa época, caracterizada por governos liberais e líderes sindicais radicais, teria tido a sindicalização um significado mais preciso? Qual o papel das associações de mútuos socorros na filiação das associações de classe? Qual a relação entre a filiação nas associações de profissionais e nas de assalariados? Que trajetórias esses tipos de filiação corporativa seguiram?
Outro ponto demonstrado neste estudo é a influência da liberdade de filiação na sindicalização brasileira. Essa liberdade parece, a princípio, se assemelhar mais a um slogan do que a uma efetiva política, porém o estudo acabou por demonstrar que ela teve uma importância significativa na consolidação da estrutura corporativa nacional. Defende-se a tese de que a liberdade de filiação foi imposta pelos liberais e, por consequência, bem aceita no mercado liberal, perdurando, por isso, nos regimes autoritários. Por esse prisma, pergunta-se haveria atrito entre a liberdade de filiação e a liberdade de organização, o que expressaria o velho conflito entre individualidade e Direito Coletivo, tema que volta à tona sempre que as negociações coletivas, no neoliberalismo, começam a suprimir os direitos dos trabalhadores (cláusulas in pejus).
O trabalho é apresentado em cinco partes. As duas primeiras concentram os temas relativos aos sindicatos; as outras três focam as Ordens Profissionais. O Capítulo I busca as origens tanto da filiação associativa no Brasil e em Portugal, do final do século XIX ao início do XX, quanto das discussões sobre o insolidarismo dos trabalhadores. No Capítulo II, procura-se demonstrar o significado da filiação desde os Estados autoritários formados no Brasil e em Portugal na década de 1920/30 até épocas mais recentes, quando o corporativismo sofreu modificações substanciais nos dois países. No Capítulo III, é analisada a constituição das leis de proteção dos profissionais liberais. No Capítulo IV, enfoca-se a OAB, desde sua fundação até os principais problemas enfrentados por ela no mercado de trabalho. O último capítulo se concentra na situação das profissões liberais na União Europeia, sob o ponto de vista, sobretudo, da relação das Ordens Profissionais com os consumidores.
Sobre o autor :
_______________
Fernando Torres Carrenho, estagiário do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, de São Paulo/SP
____________