Nota pública
OAB/SP pede suspensão de prazos processuais em São Luis do Paraitinga
A OAB/SP divulgou hoje, 4/1, nota pública de solidariedade às populações atingidas pelas enchentes de ano novo no Estado e no país; comunicando que pediu a suspensão de prazos processuais para os autos que tramitam na comarca de São Luis do Paraitinga, que teve o prédio do fórum invadido pelas águas. Também suspendeu por 90 dias o pagamento das anuidades dos advogados inscritos naquele município.
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NOTA PÚBLICA
Diante da tragédia motivada pelas fortes chuvas na virada do ano, que causaram deslizamentos de terra e desabamentos no País e no Estado, a OAB/SP está solidária com as populações atingidas, iniciando nessa data uma campanha estadual de arrecadação de alimentos, remédios, água e roupas para atender os desabrigados.
A grande preocupação da Seccional, no momento, é com a cidade São Luis do Paraitinga, que teve a maior enchente de sua história, com a cheia do rio Paraitinga, que deixou um terço da população desabrigada e inundou a maioria dos prédios do centro, levando inclusive ao desabamento de construções com valor histórico, como as Igrejas de Nossa Senhora das Mercês e da Matriz.
A enchente em São Luis do Paraitinga atingiu também o prédio onde está instalado o Fórum da Comarca, o que deve prejudicar a atividade jurisdicional, por isso a vice-presidência da OAB SP está solicitando ao Tribunal de Justiça de São Paulo, nessa data, que suspenda os prazos processuais por tempo indeterminado até se ter uma dimensão dos danos e da situação dos autos, após o escoamento das águas e a volta do rio ao leito normal. A cidade também está sem fornecimento regular dos serviços de água, luz e telefone.
De acordo com informações do presidente da Subsecção de São Luis do Paraitinga, José Elsio Ribeiro, a Casa do Advogado e a maioria dos escritórios de advocacia da cidade estão concentrados na área central mais atingida pela enchente. Estimando os prejuízos materiais da advocacia local, a Diretoria da Seccional decidiu suspender por 90 dias o pagamento da anuidade desse ano para os 55 advogados inscritos no município, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, caso haja necessidade.
São Paulo, 4 de janeiro de 2010
Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP
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