Na última sexta-feira, 18/12, Fernando Sarney anunciou ter desistido da ação que move contra O Estado de S.Paulo, mas a censura imposta ao jornal e ao site continua.
Confira abaixo o que foi publicado nos jornais.
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O Estado de S. Paulo - 18/12
Fernando Sarney propõe fim de censura contra 'Estado'
Jornal ainda está proibido de publicar notícias sobre empresário, até que seja intimado a se manifestar
O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta sexta-feira, 18, ter desistido da ação que move contra O Estado de S.Paulo, mas a censura imposta ao jornal e ao estadao.com.br há 140 dias continua. Liminar aceita em 31 de julho pelo TJ/DF impede o jornal de publicar reportagens vinculando o nome de Fernando Sarney à Operação Faktor, antes conhecida por Boi Barrica, da Polícia Federal.
A desistência foi comunicada nesta sexta-feira mesmo ao TJ/DF – poucas horas antes do início do recesso do Judiciário. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro os trabalhos forenses ficam interrompidos, salvo em situações excepcionais e de urgência atendidas pelo plantão judicial. Até lá o pedido de desistência não será analisado. Apenas depois desse período de paralisação da corte é que haverá uma decisão da Justiça sobre o caso. Até lá, a censura continua de pé.
Um dos investigados na Operação Faktor, que está sob segredo de Justiça, Fernando Sarney foi indiciado pela PF por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A investigação da PF, desdobrada em cinco inquéritos, mapeou transações financeiras suspeitas das empresas da família Sarney, detectadas às vésperas da eleição de 2006.
Junto com a nota à imprensa, Fernando Sarney também encaminhou uma carta à Associação Nacional de Jornais (ANJ) justificando o que o levou a processar o Estado.
A liminar que proibiu a publicação de informações sobre a investigação da PF veio em meio às pressões para que José Sarney deixasse a presidência do Senado, e foi acatada pelo desembargador Dácio Vieira em 31 de julho. Para o magistrado, o jornal não poderia publicar qualquer informação que estivesse sob segredo de Justiça. Por "cada ato de violação" da decisão judicial, o TJ-DF determina aplicação de multa de R$ 150 mil - , isto é, para cada reportagem publicada. A decisão provocou fortes reações de entidades ligadas a defesa da liberdade de imprensa no Brasil e exterior.
Convívio social
Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Dácio Vieira foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho. Ele foi fotografado ao lado do senador. Na mesma data, o Estado revelou a existência de atos secretos na Casa.
Em fevereiro, Sarney já havia comparecido à posse de Dácio Vieira na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Antes de se tornar magistrado, Dácio Vieira fez carreira no Senado.
Um dos recursos apresentados pelo jornal pedia que Dácio Vieira se declarasse suspeito para julgar o caso. O magistrado negou o pedido, mas foi afastado do caso pelo tribunal. A decisão, entretanto, não derrubou a censura ao jornal. Num outro julgamento, o TJ-DF decidiu remeter o caso para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), levando o jornal a recorrer às instâncias superiores.
Recursos
O pedido de Fernando Sarney vem oito dias depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou de analisar o mérito de uma reclamação do Estado, mantendo a censura ao jornal. A Corte entendeu que este não era o meio correto de discutir a questão.
O recurso foi ajuizado com base em decisão do Supremo que revogou a Lei de Imprensa. Neste acórdão, o tribunal concluiu que "não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário". A Lei de Imprensa que vigorou até o julgamento de abril era um documento legal do tempo do regime militar (1964-1985).
Leia a íntegra da nota divulgada nesta sexta.
"Nota à Imprensa
Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo.
A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.
Fernando Sarney
Além da nota a imprensa comunicando sua decisão de desistir da ação que move contra o jornal O Estado de S.Paulo e ao estadao.com.br, o empresário Fernando Sarney encaminhou carta a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Veja abaixo a íntegra do texto, com comentários sobre os principais pontos.
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São Luiz, MA, 18 de dezembro de 2009
Sra. Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Jornalista Judith Brito,
Em respeito à ANJ, da qual o jornal O Estado do Maranhão, que dirijo há mais de três décadas, é associado, quero comunicar-lhe decisão que acabo de tomar em relação ao litígio que mantenho, na esfera da Justiça, em defesa dos meus direitos de cidadão, com o jornal O Estado de S. Paulo.
Como é de amplo conhecimento público, houve vazamento criminoso do teor de investigações da Polícia Federal, das quais sou alvo em razão de um empréstimo que tomei, registrado em cartório e já resgatado por mim, e pelo qual fui grampeado por mais de oito meses. Orientado por meus advogados, recorri à Justiça em defesa dos meus direitos pessoais, quais sejam, minha privacidade, minha imagem e minha honra, que estavam sendo flagrantemente violados pelo jornal O Estado de S. Paulo, ao divulgar diálogos protegidos por sigilo processual - o que constitui crime.
Meditei bastante antes de tomar a decisão. Entendi que não existem direitos absolutos. Eu não poderia considerar que a contrariedade ao que está dito na lei, a afronta ao que é determinado por um juiz federal, seria algo ao alcance de um veículo de comunicação. Agi, creio sinceramente, como era meu dever de cidadão.
Contei com a resistência de um adversário combativo. No processo e fora dele. Os julgadores acolheram a tese que defendi nos tribunais. E, afinal, com meu oponente batendo às portas do Supremo Tribunal Federal, encontrei o reconhecimento de meu direito.
É certo que a decisão da Suprema Corte animou-me a perseverar no combate. Mas, entendo que é hora de guardar as armas e deixar que a sociedade tome conta de um tema que lhe pertence. Os dados que dizem respeito ao procedimento que corre em segredo de Justiça já foram tornados públicos, em grande medida. Coube, até agora, a mim, e a ninguém mais, defender o que reputo ser um direito de toda a sociedade: o de que uma decisão judicial seja respeitada, o de que a lei tenha serventia.
A inércia dos que deveriam lutar por que fosse tal direito protegido não poderia, nem pode, onerar-me isoladamente. Por isso, orientei os meus advogados a desistirem da ação que movo contra O Estado de S. Paulo.
Não estou, com tal providência, renunciando a direito algum. Não quero, porém, hastear, sozinho, uma bandeira que cabe à sociedade empunhar: a da defesa de decisões judiciais válidas e amparadas na legislação. Declino da prerrogativa, que me foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, de continuar com a ação contra O Estado de S. Paulo.
Assim como um jornalista preza o sigilo da fonte, entendo que devem ser prezados, em nome do interesse público, os dados coletados em uma investigação policial em segredo de Justiça. Enquanto a lei assim o disser, enquanto este for o entendimento dos juízes, assim também acreditarei que seja esse o comportamento correto. Não continuarei a promover, solitariamente, esse combate de teses.
Estou dando por encerrada essa batalha. Lutei por direitos fundamentais que a Constituição me assegura. Agi só, contra uma avalanche de incompreensões e aleivosias. Se não contei com apoios, revigoraram-me, sempre, a altivez e a independência da Justiça de meu País, coroadas pela irrepreensível decisão do Supremo Tribunal Federal.
Desisto da ação. Não dos meus direitos.
Faço questão de comunicar tudo isso a Vossa Senhoria que, na leal defesa dos pontos de vista dos associados desta instituição, jamais se negou ao diálogo. Tributo muito desta minha decisão à sobriedade com que fui tratado pela Associação, mesmo quando sabia que o seu entendimento era contrário ao que eu tinha.
São essas as palavras que lhe dirijo, com o respeito de sempre, e com os votos de um Natal radioso e um Ano Novo luminoso para Vossa Senhoria e todos os seus.
Atenciosamente,
Fernando Sarney
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Para diretora jurídica, recuo de Fernando Sarney é midiático
Segundo Mariana Uemura, 'Estado' deve decidir se concorda com extinção ou se quer que mérito seja julgado
A diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Uemura Sampaio, considerou a iniciativa de Fernando Sarney, que anunciou nesta sexta-feira, 18, ter desistido de ação que move contra O Estado de S.Paulo, uma medida de "efeito midiático".
De acordo com ela, somente em janeiro o Grupo Estado vai definir se aceita ou não o fim da disputa judicial. "O anúncio de desistência da ação feito esta tarde (sexta-feira) por Fernando Sarney teve apenas efeito midiático, pois não suspendeu a censura imposta ao Grupo Estado", disse Mariana.
Segundo ela, o jornal deverá decidir se concorda com a extinção ou se aguarda o julgamento do mérito pela Justiça.
"Como o pedido de desistência da ação foi protocolado no final desta tarde (véspera do início do recesso forense), o Grupo Estado só poderá se manifestar - concordando ou não com a extinção da ação - a partir de 7 janeiro, quanto termina o recesso. Até lá infelizmente o jornal continua sob censura, de acordo com a lei vigente. Assim, apenas após o recesso o Grupo Estado decidirá se concorda com a extinção da ação proposta pelo autor (Fernando Sarney) ou se prefere que o Judiciário aprecie o mérito".
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19/12
Em nota, ANJ afirma que mordaça ao jornal afronta direito à informação
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou, ontem, em nota, que "sempre se posicionou contra essa ação de censura prévia, que afrontava o direito da sociedade ser livremente informada".
No documento, assinado pela presidente da entidade, Judith Brito, a ANJ expressa a sua satisfação com a proposta de desistência, por parte do empresário Fernando Sarney, da ação movida contra o Estado que resulta, desde 31 de julho, na censura à divulgação de informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.
A ANJ afirma, também, na nota que o fundamental é que "o livre exercício do jornalismo seja restabelecido em benefício dos cidadãos, que não devem ter tutelado seu pleno acesso às informações".
Nos 141 dias sob censura, o Estado recebeu apoio das principais entidades internacionais e nacionais de defesa da liberdade de expressão. Se manifestaram contra a mordaça a Organização das Nações Unidas (ONU), a Associação Mundial de Jornais (WAN), a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), a ONG Repórteres sem Fronteiras, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
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20/12
'Imprensa leva culpa mesmo sem tê-la', diz Bucci
Em artigo publicado em revista da USP, professor fala sobre o tema e lista os furos do 'Estado'
A censura imposta ao Estadão, há 143 dias, é tema de um dos artigos da edição número 67 da revista Estudos Avançados, que acaba de ser lançada. Assinado pelo professor Eugênio Bucci, da Escola de Comunicação e Artes, da Universidade de São Paulo (USP), com o título Quando só a imprensa leva a culpa (mesmo sem tê-la), o artigo analisa detidamente os fatos que culminaram com censura. Conclui, entre outras coisas, que ela foi o "prêmio" dado ao jornal por seus esforços para garantir notícias exclusivas e de interesse dos cidadãos na cobertura dos escândalos do Congresso – que começaram a eclodir ainda no primeiro semestre.
Leia o texto na íntegra
"Assim foi que, pelo reconhecido padrão de excelência jornalística, conseguindo uma sequência de notícias exclusivas e de grande impacto sobre o escândalo do Senado, o Estadão se viu premiado com a censura judicial", escreve Bucci, após listar os furos de reportagem obtidos pelo jornal. Para ele, trata-se de "algo de inacreditável numa democracia" e que, por isso mesmo, "deve ser mais estudado do que foi, mais debatido, mais conhecido – exatamente para evitar que os ataques por ele sofridos não prosperem mais do que já prosperaram".
A revista é uma publicação quadrimestral do Instituto de Estudos Avançados da USP. A cada número traz um ou mais dossiês sobre temas de interesse da sociedade brasileira, com a participação de estudiosos convidados e de pessoas diretamente envolvidas com essas questões, segundo explicações do editor assistente Dario Borelli. Para o número 67, cujo tema principal é a crise no Congresso, foram convidados cientistas políticos, juristas e também integrantes do Congresso.
O artigo de Bucci, doutorado em comunicação e integrante do quadro de pesquisadores do instituto, se estende por 16 páginas. Um de seus eixos é a ideia, confirmada seguidamente pelos fatos, de que o poder não gosta da imprensa, padecendo da síndrome de atribuir a culpa por todos problemas. Cita como exemplo uma declaração feita pelo presidente do Senado, José Sarney, em 15 de setembro, em meio a um sequencia de denúncias envolvendo seus familiares, políticos e funcionários do Congresso. Ele disse: "A mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas".
Mais adiante ele disseca e contesta as crenças com as quais se procura justificar o cerceamento da imprensa. Uma delas é de que assuntos que correm em sigilo de Justiça não podem ser noticiados. "Jornalistas não são responsáveis por acobertar segredos dos poderes da República", afirma o estudioso. "Ao contrário. Por mais chocante que isso possa parecer aos ouvidos de agentes políticos brasileiros, jornalistas são responsáveis precisamente por descobrir e publicar esses segredos."
Na opinião de Bucci o que ocorreu com o Estadão só tem um nome: censura prévia. Seu artigo pode ser lido na versão impressa da revista, vendida em livrarias, ou diretamente no site, cujo endereço aparece abaixo.
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Folha de S.Paulo - 19/12
Filho de Sarney desiste de ação contra jornal
Diretor de "O Estado de S. Paulo" diz que censura ainda não foi retirada; Fernando Sarney afirma que nunca quis restringir liberdade de imprensa
Enquanto não houver uma decisão, a censura continua em vigor -o caso só deve ser analisado em janeiro; ANJ comemora a desistência
O empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem ter desistido da ação que mantém "O Estado de S. Paulo" há 141 dias sob censura. Disse que tomou a decisão em nome da liberdade de imprensa.
Em julho passado, a pedido do empresário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar proibindo o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem em Fernando Sarney um dos investigados. O empresário foi indiciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O diretor de conteúdo do "Estado", Ricardo Gandour, disse que "enquanto a Justiça não efetivar a retirada da ação há somente uma intenção, e a censura continua". "O empresário nos pegou de surpresa, numa sexta-feira, véspera do recesso do Judiciário", disse.
A decisão de Fernando Sarney foi anunciada por meio de uma nota. "Infelizmente meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude", diz o texto.
O advogado Eduardo Ferrão, que defende o empresário, afirmou que a ação só será arquivada quando o jornal se manifestar pela desistência formalmente no processo. Os advogados do jornal devem definir os próximos passos com a confirmação de que a petição do empresário foi protocolada. Enquanto não houver decisão judicial, a censura continua em vigor. A análise do pedido deve ser feita apenas em janeiro.
O texto de Fernando Sarney afirma que "a ação foi necessária" para a defesa de seus "direitos individuais". O diretor do "Estado" contestou alguns pontos da nota do empresário, afirmando que "o jornal não violou nada, veiculou informações de interesse público obtidas por meios legítimos".
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) emitiu nota manifestando satisfação com a desistência da ação.
"A ANJ sempre se posicionou contra essa ação de censura prévia, que afrontava o direito da sociedade de ser livremente informada", afirmou a presidente da entidade, Judith Brito.
O empresário nega todas as acusações levantadas pela Polícia Federal.
No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido do "Estado" para que pudesse publicar trechos do inquérito da PF e dos grampos da operação.
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- O Globo - 18/12
Fernando Sarney desiste de ação contra o jornal 'O Estado de S.Paulo'
Em nota encaminhada à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) nesta sexta-feira, o empresário Fernando Sarney anunciou que desistiu da ação que movia na Justiça contra o jornal "O Estado de S.Paulo". Fernando Sarney, que é proprietário de jornal e emissora de televisão no Maranhão, entregou a carta pessoalmente à presidente da ANJ, Judite Brito, em São Paulo, e neste momento está retornando a São Luis, onde reside.
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal impede o jornal de publicar informações sobre o empresário, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), obtidas em investigação da Polícia Federal.
Diz a nota de Fernando Sarney:
"Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo.
A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob a tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício."
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ANJ manifesta satisfação com decisão de Fernando Sarney de retirar processo contra 'O Estado de S.Paulo'
Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou satisfação com a decisão do empresário Fernando Sarney de retirar a ação contra o jornal "O Estado de S. Paulo".
O empresário, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), conseguiu com uma liminar, em julho, impedir que o jornal publicasse informações sobre o empresário obtidas em investigação da Polícia Federal.
Leia a íntegra da nota:
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta sua satisfação com a desistência, por parte do empresário Fernando Sarney, da ação movida contra o jornal "O Estado de S.Paulo" e que resultava, desde 31 de julho, na censura à divulgação de informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A ANJ sempre se posicionou contra essa ação de censura prévia, que afrontava o direito da sociedade de ser livremente informada.
"A ANJ aguardava confiante uma manifestação definitiva da Justiça contra a censura, já que é terminantemente proibida pela Constituição. O fundamental, agora, é que o livre exercício do jornalismo seja restabelecido, em benefício dos cidadãos, que não devem ter tutelado seu pleno acesso às informações. A liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e a ANJ estará sempre vigilante na sua defesa."
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Correio Braziliense - 18/12
Empresário Fernando Sarney desiste de ação judicial contra jornal
O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou hoje (18) que desistiu da ação movida contra o jornal O Estado de S. Paulo.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal proibiu o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, na qual o empresário é um dos investigados. Ele é acusado de crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e contra o sistema financeiro. No último dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar apresentado pelo jornal contra a decisão do tribunal.
Em nota à imprensa, divulgada em São Luís, Fernando Sarney alega que moveu a ação para defender seus direitos individuais, mas isso acabou sendo interpretado como censura à liberdade de imprensa. Para o empresário, a liberdade de imprensa é “um patrimônio da democracia”.
“Infelizmente, este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício”, diz, na nota, o empresário.
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14/12/09 - Repercussão da decisão do STF no caso da censura do Estadão – clique aqui.
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11/12/09 - STF - Arquivada ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney – clique aqui.
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9/12/09 - Plenário do STF deve julgar hoje ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney – clique aqui.
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18/11/09 - O Estado de S. Paulo recorre ao STF contra proibição de veicular matérias envolvendo Fernando Sarney – clique aqui.
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