Sorteio de obra
Recorrendo a esse método pretende-se, aqui, analisar o Sistema Nacional de Seguridade Social na obra "Sistema de Seguridade Social" (LTr - 5ª edição – 184p.), de Wagner Balera, definido pela Constituição de 5/10/1988 como instrumental apto a garantir as finalidades de bem-estar e justiça sociais a que se acha preordenado o Estado brasileiro.
Sistema que a Lei n. 8.212, de julho de 1991, organiza, de modo incompleto, deixando certas partes de fora, como a que cuida do plano previdenciário e assistencial dos servidores públicos; a que trata dos planos complementares de proteção social e a que cuida do programa do seguro-desemprego e do abono anual.
Pretendendo a um só tempo considerar as particularidades e a totalidade do objeto, utilizaremos o chamado enfoque sistêmico.
Enfoque que, de certo modo, se revela adequado por duas ordens de razões. De um lado, é esse o enfoque que se ajusta ao conceito jurídico de seguridade social, estampado na cabeça do art. 194 da Carta Magna. De outra parte, o sistema brota em todos e por todos os desdobramentos normativos dos planos de proteção social, que estruturam desse jeito os seus diferentes escalões.
Verifica-se, mediante estruturação de Sistema Nacional destinado à aplicação e execução da legislação de seguridade social, o quadro normativo coopera com o aperfeiçoamento das instituições sanitárias, previdenciárias e assistenciais do País e se tal Sistema é adequado à realidade nacional.
O tema é, portanto, a legislação que, dando cumpri preceituário constitucional emanado em 5/10/ 1988, instituiu o Sistema Nacional de Seguridade Social.
O problema consiste em investigar se a criação desse Sistema configura fator de aperfeiçoamento e extensão da aplicação da norma de seguridade social (e neste passo, por certo, haveremos de tecer considerações de caráter sociológico-jurídico).
E, por último, a tese, o que o trabalho procura sustentar e demonstrar é que, pelo menos do ponto de vista do arcabouço legislativo vigente, o Direito Previdenciário pátrio atingiu a sua mais avançada etapa de evolução.
É lícito esperar, destarte, que implantada, às completas, essa legislação, o mundo do fenômeno resulte impregnado de bem-estar e de justiça sociais, fins últimos da Ordem Social, conforme os claros termos do art. 193 da Norma Fundamental
Dentro desses propósitos, o livro inicia formulando certa noção de sistema e desenvolve, como enfoque sistêmico, a investigação sobre o chamado Sistema Nacional de Seguridade Social para, afinal, concluir apontando o estágio atual da proteção social brasileira.
Sobre o autor :
Wagner Balera é professor titular da Faculdade de Direito e coordenador do programa de pós-graduação em Direito Previdenciário da PUC/SP.
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Hellen Rego, advogada em Belém/PA
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