Apagão
Diretor executivo do IGD - Instituto Geodireito parabeniza presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP
Hoje, divulgamos a opinião do diretor executivo do IGD - Instituto Geodireito, Luiz Antonio Ugeda Sanches, sobre o acontecimento.
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Veja abaixo :
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Publicação das atas do apagão
Prezado Sr. Dr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP,
José Eduardo Tavolieri de Oliveira
Parabenizo-o, em nome do Instituto Geodireito - IGD, por ter tido a iniciativa de buscar um posicionamento formal do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; do diretor-geral brasileiro da Usina de Itaipu, Jorge Miguel Samek; e do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner, sobre o apagão ocorrido no último dia 10, que afetou centenas de cidades brasileiras.
De fato, os brasileiros têm direito de saber os reais motivos de um dos maiores apagões da nossa história e cabe à OAB, enquanto entidade representativa, identificar de qual forma a sociedade deve ser ressarcida pelos eventuais danos causados pelo blecaute.
Todavia, enquanto fomentadores de discussões jurídicas em energia, meio ambiente e cidades, permitimo-nos apontar um caminho eficaz para a obtenção da verdade formal, para que a comunidade jurídica não se perca nas opiniões políticas exaladas via imprensa.
O art. 14 da Lei n. 10.848, de 2004 (clique aqui) instituiu o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e dotado da função precípua de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional. E foi a partir da reunião dos membros do CMSE que as conclusões governamentais sobre o apagão foram tomadas.
O problema é que, na breve história do CMSE, jamais suas atas foram publicadas. Basta uma rápida pesquisa via internet para verificar que esse tema já foi exaurido por inúmeros especialistas do setor.
Entendemos que a transparência nos atos de governo deve ser buscada de forma análoga a desejada para órgãos de Estado. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, atualmente é possível assistir reuniões de diretoria ao vivo pela internet, audiências e consultas públicas, antes de emitir atos normativos.
Ante o exposto, talvez seja oportuno que a OAB/SP, na defesa da democracia e transparência, reflita sobre os benefícios que a proposição de uma medida judicial que obrigue a publicação das atas do CMSE poderia trazer para a sociedade brasileira, em especial àquela parcela das 70 milhões de unidades consumidoras que no último dia 11 quedaram no escuro.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nosso apreço e estima.
Cordialmente,
Luiz Antonio Ugeda Sanches
Diretor-Executivo do Instituto Geodireito – IGD
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