Opinião
Segundo Toron, política penitenciária é criminosa; presos não trabalham nem estudam
Advogado criminal, Toron citou estudos estatísticos insuspeitos para denunciar o grande nível de ociosidade entre os condenados brasileiros, devido à ausência de políticas voltadas para o trabalho e a educação nas prisões. "Nossos presos vivem em verdadeiros depósitos humanos, aliás, no Amazonas e no Espírito Santo ficavam, se é que ainda não ficam, em prisões-contêineres; ou seja, ficam apenas segregados, contidos", sustentou.
Nesse sentido, ele considerou apropriada a afirmação feita recentemente pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA), que foi presidente da CPI do Sistema Penitenciário na Câmara, quando observou que o preso hoje está "contido" mas, amanhã, poderá estar "contigo". Para o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, "cumprir a Constituição e passar a dar um tratamento digno ao preso, propiciando-lhe trabalho e educação, além de inserção no mercado de trabalho, não reflete apenas uma política de direitos humanos de inspiração romântica, mas o pragmatismo imprescindível para alcançarmos mais segurança".
O dirigente da OAB Nacional destacou que um levantamento feito pelo cientista social, professor e ex-funcionário da secretaria de administração penitenciária (Saep) do Rio, Elionaldo Fernandes Julião, demonstra que o trabalho e a educação influem na reinserção social do preso - e, consequentemente, nas chances que terá de reincidência no crime. "De acordo com a pesquisa, trabalhar na prisão diminui as chances de reincidência em 48%; quando o preso estuda na cadeia, as chances de voltar ao crime diminuem em 39%", afirmou Toron.
Mas o quadro vivido hoje pelos condenados no sistema penitenciário brasileiro indica que esses fatores de reinserção social - trabalho e educação - estão ausentes das políticas do sistema prisional, observou Toron. "Não há trabalho, não há aprimoramento humano e profissional, não há estudo", ressaltou o jurista. "Há degradação e embrutecimento. Pior: quando o preso sai da cadeia vamos nos deparar com alguém mais perigoso, embrutecido e, obviamente, sem nenhuma condição de acesso ao mercado de trabalho. Assim, produzimos um criminoso a mais para o mundo da marginalidade, mas com o diferencial de que a cadeia o aprimorou para o crime".
Toron destacou que, embora seja uma exigência da lei de Execuções Penais, o trabalho de condenados nas prisões brasileiras hoje é insignificante, ao passo que é crescente a ociosidade entre eles. Citando dados da tese de doutorado realizada por Elionaldo Fernandes para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), na qual compila diversas informações sobre o sistema carcerário do País, ele ressalta que nada menos que 76% dos presos estão ociosos nas cadeias do país. O Ceará é o Estado onde os presos têm o maior percentual de ociosidade, com apenas 2,74% desses exercendo alguma atividade. Na outra ponta está Santa Catarina, onde 58,14% dos presos trabalham.
Ainda de acordo com o trabalho, o número de presos no Brasil cresceu, entre 2000 e 2007, 81,53%, saltando de 232.755 internos para 422.590, segundo dados do Ministério da Justiça citados na tese "A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro", aponta o autor do levantamento. "Seguindo esse ritmo, estima-se que em uma década dobre a população carcerária brasileira".
Nesse sentido, ele considerou apropriado um trocadilho feito pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA), que foi presidente da CPI do Sistema Penitenciário na Câmara, quando afirmou que o preso hoje está "contido" mas, amanhã, poderá estar "contigo". Para o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, "cumprir a Constituição e passar a dar um tratamento digno ao preso, propiciando-lhe trabalho e educação, além de inserção no mercado de trabalho, não reflete apenas uma política de direitos humanos de inspiração romântica, mas o pragmatismo imprescindível para alcançarmos mais segurança".
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