Fiscalização
AASP solicita ao presidente do TRT da 2ª região cumprimento de norma da Corregedoria
Em levantamento feito pela Associação, que abarcou todas as varas do Trabalho do município de São Paulo, ficou constatada a existência recorrente de dois aspectos que têm suscitado queixas dos associados.
A primeira constatação é que não está havendo disponibilização, pela Internet, do inteiro teor das sentenças, dos despachos e das decisões interlocutórias proferidas pelos magistrados de primeiro grau. O outro aspecto diz respeito ao fracionamento das publicações em relação às partes, sendo extremamente comum o direcionamento da publicação aos advogados representantes apenas de um dos polos da ação, sem que haja publicação que assegure às partes o conhecimento equânime dos atos processuais.
Para a AASP, com a devida fiscalização e providências junto às Secretarias das varas do Trabalho para que cumpram o que determina a norma constante do art. 275-B da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, haverá racionalização do uso dos meios públicos sem nenhum ônus ou investimento, superando-se, assim, as dificuldades noticiadas pelos associados, em benefício de todos.
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