Não dá para impedir !
TJ/RS - É impossível impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut
O Google Brasil interpôs Agravo de Instrumento ao TJ contra decisão liminar do 1º grau, que ordenou à empresa abster-se de criar perfil ou comunidade pejorativa, no Orkut, combinando os nomes da autora de ação cautelar.
A empresa afirmou não ser possível realizar fiscalização prévia de conteúdo em caráter de censura por ser legalmente vedado. Sustentou também a impossibilidade técnica de atendimento da ordem judicial, afirmando ser mero provedor de serviço de hospedagem cuja criação e inserção de dados é feita pelos usuários.
Mecanismos de controle
Em decisão monocrática, o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary salientou que no próprio sítio "Orkut" há mecanismos de controle e denúncia, sobre qualquer abuso verificado, que podem ser utilizados pelos ofendidos. Nesse sentido, continuou, nada impede que seja comunicado ao juízo qualquer ato danoso e ocorra posterior exclusão pelo Google.
Na mesma ação, a Justiça de primeira instância também determinou à ré excluir os perfis depreciativos existentes sobre a autora do processo. Para cumprir a ordem, o próprio Google informou que para retirada do perfil desabonatório basta apenas que tenha a indicação da URL (endereço eletrônico do site, verificado na barra de navegação).
_________________
___________________
-
13/8/09 - TJ/MG - Google indeniza em R$ 10 mil usuário de Orkut - clique aqui.
-
8/5/09 - TJ/RJ - Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil - clique aqui.
-
22/4/09 - Decisão do TJ/RN determina retirada de fotografia do orkut - clique aqui.
-
24/3/09 - TJ/RS - Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut - clique aqui.
-
24/9/08 - Pedido de indenização por danos morais decorrente de ofensas divulgadas por meio do Orkut foi julgado pelo STJ - clique aqui.
-
16/8/08 - TJ/RS - Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut - clique aqui.
-
14/6/08 - TJ/RJ - Google é condenada a indenizar usuária do Orkut por dano moral - clique aqui.
-
23/4/08 - TJ/SC - Google é condenado por permitir perfil falso no Orkut - clique aqui.
-
5/11/07 - TJ/MT - Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã - clique aqui.
-
18/9/07 - TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização - clique aqui.
-
13/8/07 - Em MT, juíza determina que Google cancele comunidade do Orkut - clique aqui.
-
26/7/07 - Em MG, Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut- clique aqui.
-
28/6/07 - Em GO, juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut - clique aqui.
-
20/4/07 - TJ/MG - Ofensas pelo Orkut geram indenização - clique aqui.
-
5/4/07 - MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal - clique aqui.
-
14/7/09 - Responsabilidade dos portais de internet pelos comentários de seus usuários - Leandro Carazzai Saboia – clique aqui.
-
5/10/06 - Soberania virtual: O Orkut e o alcance das leis brasileiras - Daniel Arbix – clique aqui.
-
10/5/06 - Sobre o orkut – site de relacionamentos virtuais - Carlos Alberto Barbosa de Mattos – clique aqui.
-
20/7/05 - É possível controlar os abusos no Orkut? - Alexandre Rodrigues Atheniense – clique aqui.
_____________