Princípio da publicidade
José Sarney anula os 663 atos secretos
A decisão de Sarney foi embasada por relatório de comissão especial instituída pelo primeiro secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM/PI), criada no início do ano para investigar denúncias publicadas pela imprensa sobre a existência de tais atos.
Sarney também determinou à diretoria-geral da Casa que, em 30 dias, apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências necessárias ao cumprimento das medidas adotadas hoje, "assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida", conforme ato assinado pelo presidente da Casa.
_________________
