Música para os meus ouvidos
Aprovada no Senado isenção tributária para instrumentos musicais importados
Ficou estabelecido que a isenção, quando outorgada a pessoa física, abrangerá apenas um instrumento musical por beneficiário e não poderá ser concedida à mesma pessoa antes de a compra completar cinco anos. Mozarildo assinalou que o objetivo da proposta é atacar uma das principais preocupações dos músicos brasileiros: o alto preço dos instrumentos musicais importados. A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Em seu parecer, Osmar Dias acolheu emenda apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE. A emenda retirou da proposta original dois dispositivos, que, irregularmente, estabeleciam obrigações para o Poder Executivo. Um determinava que essa isenção deveria ser reconhecida pelo Ministério da Fazenda e o outro fixava prazo de 180 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei.
Durante a discussão da matéria, os senadores Demóstenes Torres e Marcelo Crivella (PRB/RJ) classificaram a isenção nessa área como algo "indiscutível e necessário".
Material didático
A CCJ também aprovou parecer favorável do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) ao projeto de lei PLS 63/03 do senador Paulo Paim (PT/RS) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB para autorizar o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. Essa comissão terá a atribuição de examinar o material didático destinado às escolas públicas e privadas de ensino básico para verificar se nele há informações contendo qualquer forma de discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual.
Deverão fazer parte dessa comissão representantes dos órgãos federais encarregados das áreas de educação, cultura, direitos humanos, minoria e cidadania, além de representantes dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também deverão compor o novo órgão, representantes de entidades da sociedade civil, personalidades das áreas de defesa dos direitos humanos e das minorias e especialistas com notório saber nos campos da História, Sociologia e Antropologia. O PLS 63/03 será votado em decisão terminativa pela CE.
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