Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto 95, lançando a primeira Organização Judiciária do Espírito Santo
Histórico
A história do Poder Judiciário do Espírito Santo começou em outubro 1741, quando a Coroa Portuguesa criou a Comarca do Espírito Santo, constituída de todo o seu território, com jurisdição sobre as cidades de Campos e São João da Barra. O instalador foi o ouvidor-geral, desembargador Pascoal Ferreira Veras.
Três meses depois, precisamente em 12 de novembro, começou a funcionar o segundo Tribunal de Justiça do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, e a Comarca do Espírito Santo ficou sob a sua Jurisdição.
Já em 22 de abril de 1808, instalou-se no Brasil um Tribunal Superior, com a denominação de "Mesa de desembargo do Paço da Consciência e Ordens". Acrescenta-se que, no dia 12 de dezembro de 1815, o sistema de administração do Brasil foi alterado. Uma junta provisória passou a dirigir a Capitania do Espírito Santo sem que nenhuma alteração sofresse a Justiça naquela fase.
Independência
Em 7 de setembro de 1822, data da Independência, a Capitania do Espírito Santo, como as demais, passou à categoria de província quando, em 25 de março de 1824, foi promulgada a primeira Constituição Brasileira, ocasião em que foram lançadas as bases da Justiça autônoma.
No decorrer do tempo, ou seja, dez anos depois, completou-se a Carta Constitucional de 1824 e publicou-se o ato adicional. As províncias passaram a organizar sua Justiça. O Espírito Santo, já no gozo dessas prerrogativas, nos idos de 23 de março de 1835, criou suas três primeiras Comarcas: Vitória, São Mateus e Itapemirim.
Em 28 de julho de 1860 foi desencadeado um movimento de expansão judiciária quando, em nossa história, ficou registrada a quarta Comarca, com sede na Comarca de Santa Cruz. Reporte-se ao dia da Proclamação da República, 15 de novembro de 1889, quando as Províncias passaram à categoria de Estados Federados.
Na época, o Espírito Santo possuía oito Comarcas, 10 Termos e 21 Distritos Judiciários. Após um ano, o governador interino do Estado, Comandante Constant Gomes Sodré, outorgou, a título provisório, sua primeira Carta Constitucional. Lançavam-se as bases para a organização da Justiça Espíritossantense. Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto Nº 95, lançando a primeira Organização Judiciária, juntamente com os primeiros Códigos de Processo Civil, Comercial, Criminal e Orfanológico, constituindo todos um só corpo de leis.
Todas essas transformações decorreram da primeira Constituição da República, (24 de fevereiro de 1891), quando os Estados passaram a ser regidos pelas Constituições e Leis que adotassem.
Em 11 de novembro de 1881, o Governador Antônio Aguirre, cumprindo a lei de Organização Judiciária, nomeou os primeiros desembargadores do Judiciário Capixaba: José Feliciano Horta Araújo, Manoel Armindo Cordeiro Guaraná, Carlos Ferreira de Souza Fernandes, Epaminondas Gouveia de Souza e José Camilo Ferreira Coelho.
Os dados da historiografia do Judiciário Capixaba edifica que, em 4 de julho de 1891, instalou-se solenemente o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do desembargador José Feliciano Horta de Araújo.
Em novembro, com a agitação que ocorria na política nacional, vários governadores foram depostos, inclusive o governador Antônio Aguirre, do Espírito Santo. Assim, uma Junta Governativa, presidida pelo coronel Ignácio Henrique Gouveia, então comandante do 32º Batalhão de Infantaria, assumiu a governadoria do Estado ainda em 1891.
Nomeados
A Junta Governativa dissolveu o Tribunal. Porém, em 24 de novembro de 1891, organizou-se um outro Tribunal de Justiça integrado por novos desembargadores. Decorrente de tais nomeações, alegou-se que o direito dos antigos magistrados não haviam sido respeitados no tocante à organização do novo Tribunal.
Diante do impasse surgido, foram nomeados como desembargadores: Afonso Cláudio de Ferreira Rosa, designado Presidente, completando-se com Luiz Manoel Mendes Velozzo (designado também como procurador de Justiça, Soberania e Fazenda), Getúlio Augusto de Carvalho Serrano, Estevão José Siqueira e Manoel Gerônimo Gonçalves.
Enquanto isso, em 28 de junho de 1892, promulgou-se a lei 7, que dava ao Estado o Código de Organização Judiciária. No mesmo ano, em três de agosto o governo baixou o decreto 15 organizando um novo Código de Processo Civil, Criminal e Orfanológico, independente da Organização Judiciária que passava, assim, a ser lei autônoma.
Em 10 de novembro de 1893, a Corte de Justiça aprovou, através da Resolução 40, o seu primeiro Regimento Interno, que vigorou por 42 anos. Em três de novembro de 1904, a Constituição Estadual de 1892 sofreu suas primeiras modificações, sendo que, apenas duas disposições se referiam à Justiça.
A primeira, facultava ao Juiz receber uma quota de gratificação pelos atos praticados e a segunda considerava as Leis da Organização Judiciária como complementares do Sistema Constitucional, não podendo ser reformadas, senão pela Constituição. A reforma constava de apenas 13 artigos e mais cinco nas Disposições Transitórias.
"O espírito santo, já no gozo dessas prerrogativas, nos idos de 23 de março de 1835, criou suas três primeiras comarcas: Vitória, São Mateus e Itapemirim."
Composição
O TJ/ES possui aproximadamente 3 mil servidores, 26 desembargadores e 335 juizes de Direito. O presidente Frederico Guilherme Pimentel encontra-se afastado temporariamente do cargo pela Resolução 30/2008. Confira abaixo a mesa diretora e a lista de desembargadores.
Alvaro Manoel _____________Rômulo Taddei
Rosindo Bourguignon___________(Corregedor)
(Presidente em exercício)_______________________
Membros
Alemer Ferraz Moulin
Adalto Dias Tristão
Maurílio Almeida de Abreu
Manoel Alves Rabelo
Pedro Valls Feu Rosa
Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça
Annibal de Rezende Lima
Jorge Goes Coutinho
Sérgio Luiz Teixeira Gama
Arnaldo Santos Souza
Carlos Henrique Rios do Amaral
José Luiz Barreto Vivas
Carlos Roberto Mignone
Catharina Maria Novaes Barcellos
Ronaldo Gonçalves de Sousa
Fábio Clem de Oliveira
Samuel Meira Brasil Júnior
Ney Batista Coutinho
José Paulo Calmon Nogueira da Gama
Carlos Simões Fonseca
Benício Ferrari
Elisabeth Lordes - Desembargadora Substituta
Atual Presidente
Com o afastamento do presidente Frederico Guilherme Pimentel encontra-se em exercício o des. Alvaro Manoel Rosindo Bourguignon. Nascido em 18 de abril de 1957, no Estado do Espírito Santo, Alvaro Manoel Rosindo Bourguignon graduou-se em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, colando grau em dezembro de 1979.
Foi advogado durante dezoito anos, Procurador do Estado do Espírito Santo e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo. Como Pós-Graduação, é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com nota 10, em defesa da tese em março de 1992. Banca: drs. José Manoel de Arruda Alvim, Donaldo Armelim e Carlos Alberto Carmona. A nota obtida na defesa da tese de mestrado, por ter sido em grau máximo (10 - dez - com distinção e louvor ) fez com que a banca examinadora atribuísse ao examinando todos os créditos (25 créditos) necessários à defesa de tese em doutoramento. É Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na área: Das Relações Sociais, e na Sub-Área: Direito Processual Civil, sendo orientado pelo Dr. José Manoel de Arruda Alvim. Chegou a Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 19/6/97, na vaga da OAB destinada ao quinto Constitucional. Atualmente ocupa o cargo de Vice-Presidente do TJ/ES e a Presidência do órgão em exercício.
TJ/ES
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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Mapa dos Tribunais - Espírito Santo*
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* Dados coletados no site do TJ/ES em junho de 2009. Os dados faltantes foram solicitados, sem sucesso, ao TJ/ES.
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