Com vasto material, TJ/CE possui memorial que guarda a história do poder judiciário cearense
Histórico
O TJ/CE é o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o Território Estadual, para decidir, em segunda instância, todas as questões relativas à Justiça.
O Tribunal da Relação da Província do Ceará, atual TJ, foi instalado solenemente no dia 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial. Inicialmente o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, à rua Amélia, hoje Senador Pompeu. Com o advento da República passou a denominar-se Tribunal de Apelação, e de acordo com Texto Constitucional de 1892, voltou a ser Tribunal da Relação. Sempre atendendo ao imperativo constitucional, adotou os termos de Superior Tribunal de Justiça pela CF de 1934. Somente com a Constituição Estadual de 23 de junho de 1947 recebeu a atual denominação de TJ.
Ao longo de sua história, o TJ/CE tem contribuído no processo de construção da cidadania do povo cearense, dignificando as ações judiciárias em sua historicidade.
Na época seu quadro funcional ficou constituído pelos seguintes membros :
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Presidente
Conselheiro Bernado Machado da Costa Dória
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Procurador da Coroa, Fazenda e Soberania
José Nicolau Rigueira Costa
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Desembargadores
Leovegildo de Amorim Filgueiras
Mateus Casado de Araújo Jorge
Manuel da Silva Neiva
João Carvalho Fernandes Vieira
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Secretário
Bel. Praxedes Teódulo da Silva
Memorial
Foi fundado em 1996 e localiza-se na parte térrea do Palácio da Justiça (centro administrativo – Cambeba).
No memorial existem vários ambientes com exposição de móveis, documentos e adornos referentes ao Tribunal da Relação, material referente a comemoração do centenário do Poder Judiciário, reorganização e exposição de material documental e iconográfico referente a todos os períodos da vida do Judiciário Cearense e painéis compostos de material bibliográfico, fotográfico e literário.
Procurou-se também materializar a memória de Clóvis Beviláqua, natural de Viçosa do Ceará, por sua expressiva vida como um dos maiores jurisconsultos da história nacional, por meio de uma galeria honrosa.
Acervo memorial
Por isso, é de grande valia o Acervo do Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que representa não só uma verdadeira viagem no tempo, com a satisfatória avaliação da riqueza de nossas tradições.
O seu acervo é composto de objetos e documentos que formam a história do TJ/CE. Dentre eles podemos citar :
Fac-simile do testamento de padre Cícero Romão Batista, inventário do dr. Floro Bartolomeu da Costa, projeto original do Código Civil Brasileiro, fotos com a composição do TJ/CE ao longo da história, mobília do plenário do TJ da década de 30, memória bibliográfica do Judiciário Cearense, memória hemerográfica do judiciário cearense, urnas em madeira do Tribunal Popular do Júri de 1834, mobiliário, correspondências pessoais e um vasto material bibliográfico e fotográfico de Clóvis Bevilágua, e outros.
Acervo documental
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Projeto Original do Código Civil Brasileiro;
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Execução do Testamento do Padre Cícero Romão Batista e Inventário do Dr. Floro Bartholomeu da Costa;
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Artigo de Clóvis Beviláqua;
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Inventário do Acervo Clóvis Beviláqua.
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Acervo Material
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Urnas em Cedro do Século XIX;
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Urnas em Madeira do Tribunal Popular do Júri de 1834;
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Chapeleiro em Estilo Medieval que pertenceu ao Barão de São Leonardo;
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Bíblia Sagrada, Edição Vulgata de 1865;
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Projeto do Código Civil Brasileiro de Clóvis Beviláqua de 1917;
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Fotos com a Composição do TJ/CE ao longo da história;
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Plenário do TJ da Década de 1930;
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Mobiliário da Presidência do TJ no estilo "art nouveau";
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Fichário utilizado pela Auditoria Militar do Fórum;
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Máquina de Escrever Manual;
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Cofre Manufaturado em Mill Street Ancoast Manchester, Inglaterra, 1878;
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Memória Hemerográfica do Judiciário Cearense;
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Memória Bibliográfica do Judiciário Cearense;
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Carro pra Chá Inglês em Estilo Vitoriano (Século XIX);
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Tribuna da Sala do Júri do Antigo Fórum Clóvis Bevilágua;
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Símbolo Emblemático da Justiça no Início do Século XX (1918); dentre outros.
Composição
A justiça cearense é composta por 23 desembargadores.
Atual presidente
Atualmente, leciona a disciplina de Direito de Família. Exerceu a Assessoria Especial para Assuntos de Cultura e Desporto do Governo do Estado do Ceará, no período de abril de 1983 a janeiro de 1985. Procurador Geral Adjunto do Estado do Ceará de janeiro de 1984 a outubro de 1985. Procurador Geral do Estado do Ceará de outubro de 1985 a fevereiro de 1986. Secretário de Administração do Estado do Ceará no período de outubro de 1986 a fevereiro de 1987. Nomeado desembargador do TJ/CE pelo governador do Ceará, tomando posse no dia 19/3 de 1987.
Fórum Clóvis Bevilacqua
Orçamento
No ano de 2008 o Tribunal teve o valor de R$ 297,914,511,00 como orçamento anual. Já para o ano vigente, 2009, o orçamento é de 329,402,609,00 reais.
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Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n. - bairro : Cambeba – Fortaleza/CE - CEP: 60830-120
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- Mapa dos Tribunais - Ceará*
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* Dados fornecidos pelo TJ/CE em maio de 2009. Os dados faltantes não foram divulgados pelo TJ. Segundo a assessoria, eles não têm "autorização para divulgação de outros dados".
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6/5/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AM - clique aqui.
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29/4/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AP - clique aqui.
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22/4/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AL - clique aqui.
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15/4/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AC - clique aqui.
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