Proteção à infância e à juventude
Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei será tema de Fórum da Infância
A criação de um cadastro eletrônico com informações sobre o histórico de adolescentes em conflito com lei pelo CNJ será um dos temas em debate no primeiro encontro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, que acontecerá nesta quarta-feira - no plenário do CNJ em Brasília. O encontro será aberto às 9h pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e terá a presença do presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa e da presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheira Andréa Pachá.
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pelo CNJ como uma das medidas propostas no II Pacto Republicano de Estado. No encontro, vão participar juízes das Varas da Infância e Juventude ou com processos relativos a crianças e adolescentes em situação irregular ou em conflito com a lei. Os magistrados vão apresentar medidas de proteção e projetos relacionados à reinserção social dos menores vai discutir e propor soluções para reinserção social dos menores em conflito com a lei. Veja no final deste texto a programação completa do evento que integra as ações do programa Nossas Crianças, criado em outubro do ano passado pelo CNJ.
Sugestões
"A idéia do encontro é ouvir as demandas e sugestões dos juízes para construir a ferramenta em conjunto, de forma a criar um modelo eficiente e minimamente ideal que possa ser nacionalizado", destacou a conselheira. O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei deverá reunir dados sobre adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas ou de internação, que poderão ser acessados pelos juízes por meio da internet, mediante cadastro prévio. A ferramenta vai facilitar o trabalho de magistrados que tratam do tema, dando maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional na área da infância e da juventude.
A criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei faz parte de um programa mais amplo do CNJ de medidas de proteção à infância e à juventude, aprovado este ano pelo plenário do Conselho. O programa estabeleceu a Infância e a Juventude como política prioritária do Judiciário brasileiro, enfatizando a necessidade de enfrentar os problemas estruturais existentes nos órgãos que tratam do tema.
Programação
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Reunião do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude
Data: 6 de maio de 2009
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça
-Ministro Gilmar Mendes
Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
-Conselheira Andréa Maciel Pachá
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça
-Senhor Synésio Batista da Costa
Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Grupo I – Problemas estruturais da prestação jurisdicional
Grupo II – Situações prévias à judicialização e representativas de vulnerabilidade
Grupo III – Efetividade das ações do Sistema Judicial da infância e juventude
Grupo I – Identificar as linhas de atuação integrada para futura formação de subgrupos executivos específicos dentro do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude
Grupo II – Propor medidas de solução ou preventivas que possam ser desencadeadas ou potencializadas pela ação do CNJ
Grupo III – Propor medidas de solução para dar efetividade às ações do Sistema Judicial da infância e juventude
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