Novo CPP
Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4
"Ainda levaremos mais alguns dias até a versão final, porque o anteprojeto ainda vai à consulta pública. É fundamental o debate do Código de Processo Penal neste momento, que é hoje muito mais um instrumento de impunidade, e não de justiça", avaliou o parlamentar.
Editado por força de decreto-lei em pleno Estado Novo, o atual CPP data de outubro de 1941, e durante todo esse período sofreu apenas alterações pontuais. A proposta da comissão é de reformulação total do instrumento jurídico, acrescentou o senador. A proposta precisa ser votada nas comissões e em Plenário.
Dentre as mudanças propostas, salientou, haverá a permissão para que apenas um recurso seja feito em cada instância do Poder Judiciário, fazendo assim com que os processos cheguem ao fim. Casagrande lembrou que hoje um bom advogado leva os processos "ao limite do infinito" com inúmeros recursos.
O senador citou ainda números divulgados pela imprensa com o mapa do crime no Brasil. Os estados mais violentos do país são Alagoas, com 66,6 homicídios por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 56; Pernambuco, como 51,6; e Rio de Janeiro, com 45,1 homicídios por 100 mil habitantes. A população brasileira, de 1995 a 2005, cresceu 19,6%, enquanto a carcerária elevou-se em mais de 100%, e o padrão se repete em todo o mundo. Por isso, ele defendeu a necessidade de reforma do Código de Processo Penal
"Processos precisam ser mais rápidos, para que se dê uma alternativa que não seja só a prisão ou a liberdade", afirmou.
Casagrande também elogiou artigo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em que fica explícita "a capacidade, o discernimento, a amplitude de visão política" do presidente americano e a prioridade para a América Latina.
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15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.
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14/4/09 - Comissão de juristas finaliza primeira parte da discussão sobre CPP - clique aqui.
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14/4/09 - Comissão de juristas tem reunião nesta terça-feira - clique aqui.
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21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril – clique aqui.
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19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
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12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
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6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
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22/2/09 - Comissão de juristas retoma dia 26/2 discussão sobre anteprojeto do CPP - clique aqui.
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11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
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6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
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3/2/09 - Comissão de juristas debate anteprojeto do novo CPP - clique aqui.
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2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui.
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27/1/09 - "Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana" – clique aqui.
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10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui.
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25/10/08 - Juristas discutirão investigação, medidas cautelares e provas – clique aqui.
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8/10/08 - Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP – clique aqui.
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4/9/08 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva – clique aqui.
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30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui.
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24/7/08 - Comissão para o novo CPP aceita sugestões pela internet – clique aqui.
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